Acordo entre os EUA e o Irã tem 14 pontos, prevê fim de sanções e US$ 300 bilhões para a reconstrução do país; entenda

Memorando de entendimento inclui suspensão de sanções, liberação de recursos e acordo nuclear

O memorando de entendimento que deverá ser assinado na sexta-feira (19) entre os Estados Unidos e o Irã estabelece 14 compromissos que abrangem questões militares, econômicas e nucleares. Entre os principais pontos, estão a suspensão de sanções ao setor petrolífero iraniano, a liberação de bilhões de dólares em recursos congelados e a exigência de um plano de reconstrução do país, estimado em pelo menos US$ 300 bilhões. As informações são da Agência Mehr.

Segundo o texto divulgado, o primeiro ponto prevê a interrupção permanente e imediata da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano. O memorando também estabelece que os Estados Unidos se comprometem a não interferir nos assuntos internos iranianos e a respeitar a soberania da República Islâmica do Irã.

Outro item determina a remoção completa do bloqueio naval em até 30 dias. No mesmo prazo, o Estreito de Ormuz deverá ser reaberto sob acordos estabelecidos pelo Irã. O documento ainda prevê a retirada das forças estadunidenses das áreas ao redor do país persa.

Suspensão de sanções e acesso a recursos

Entre os principais pontos econômicos do memorando está a suspensão das sanções relacionadas ao petróleo, aos produtos petroquímicos e a seus derivados. O texto também garante ao Irã acesso integral às receitas obtidas com essas atividades. O acordo estabelece, ainda, que os Estados Unidos e seus aliados deverão apresentar planos de reconstrução para o Irã no valor mínimo de US$ 300 bilhões.

Outro compromisso previsto é a liberação de US$ 24 bilhões pertencentes ao Irã que permanecem congelados. Durante o período de 60 dias destinado às negociações finais, metade desse montante deverá ser disponibilizada antes mesmo do início das conversações.

Negociações nucleares

O memorando prevê um período de 60 dias de negociações para a construção de um acordo definitivo. As discussões deverão tratar de questões nucleares, da eliminação completa das sanções primárias e secundárias impostas pelos Estados Unidos, além das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O Irã reafirma, no documento, seu compromisso com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e declara que não produzirá armas nucleares. Durante as negociações, os Estados Unidos se comprometem a não ampliar sua presença militar na região, nem a impor novas sanções ao país.

Implementação e garantias

O texto também prevê a criação de um mecanismo de supervisão para acompanhar a implementação das medidas acordadas. De acordo com a versão divulgada pela Agência Mehr, o acordo definitivo deverá ser aprovado por meio de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

As negociações finais somente poderão começar após a liberação de metade dos recursos iranianos congelados, a suspensão das sanções ao petróleo e a retirada do bloqueio naval. O memorando estabelece, ainda, que o acordo final ficará restrito a três temas: o destino do material enriquecido e o enriquecimento nuclear, o alívio das sanções e o programa de reconstrução da economia iraniana. Questões relacionadas ao programa de mísseis do Irã e ao apoio a grupos de resistência foram retiradas da pauta das negociações.