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SUS deverá distribuir bomba de insulina gratuitamente, prevê projeto
Proposta altera legislação para incluir tecnologia no tratamento do diabetes e reduzir desigualdades no acesso pelo sistema público
A Câmara dos Deputados recebeu o projeto de lei 2027/2026, que prevê a distribuição gratuita de bombas de insulina e dispositivos de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para crianças e adolescentes com diabetes.
A proposta foi apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP-PE).
O texto altera a Lei 11.347/2006, que já garante medicamentos e insumos para o tratamento da doença, para incluir tecnologias mais avançadas, como sistemas de infusão contínua de insulina e sensores de glicemia.
Critérios e funcionamento
De acordo com o projeto, o fornecimento dos dispositivos dependerá de indicação médica fundamentada e seguirá critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde, como evidências científicas, protocolos clínicos e avaliação de custo-efetividade.
A proposta também estabelece:
- Prioridade para crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis a complicações;
- Avaliação clínica individualizada e acompanhamento contínuo;
- Capacitação de pacientes, familiares e profissionais de saúde; e
- Integração dos dados dos dispositivos ao prontuário eletrônico do SUS.
Além disso, o acesso estará condicionado à participação do paciente em programas de educação em diabetes, como forma de garantir o uso adequado das tecnologias.
Justificativa
Na justificativa, os autores afirmam que o avanço tecnológico no tratamento do diabetes tornou a legislação atual defasada. Segundo o texto, a bomba de insulina permite controle glicêmico mais estável, reduz episódios de hipoglicemia e diminui o risco de complicações da doença.
Os parlamentares também argumentam que a ausência dessa tecnologia no SUS amplia desigualdades, já que o acesso hoje depende, em muitos casos, de decisões judiciais ou da capacidade de pagamento do paciente.
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) citados no projeto indicam que o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, incluindo até 100 mil crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.
Impacto e próximos passos
O texto sustenta que a incorporação das bombas de insulina pode reduzir custos no médio e longo prazo, ao evitar complicações graves que exigem internações e tratamentos de alta complexidade.
Se aprovado, o projeto prevê prazo de 180 dias para entrada em vigor após a publicação da lei.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
