Fraude no INSS: Beneficiários tem até fevereiro para pedir reembolso

Período é destinado à sinalização de participação no acordo proposto pelo Executivo para devolução dos valores

Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos podem solicitar ressarcimento até 14 de fevereiro. O período é destinado à sinalização de participação no acordo proposto pelo Executivo para devolução dos valores com correção monetária.

A contestação pode ser realizada a partir do aplicativo Meu INSS, por contato telefônico na central de número 135 ou atendimento presencial nas agências dos Correios. Para solicitar o reembolso, é necessário verificar a ocorrência de descontos associativos no benefício e, na sequência, confirmar ou negar a autorização para o débito.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que:

• Contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Em caso de processo judicial, ao oficializar o acordo com o INSS, o beneficiário concorda em encerrar a ação e receber o ressarcimento conforme previsto na contestação.

Firmado o pedido, a entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para responder o solicitante. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Pedidos de ressarcimento

O INSS estima que 6,2 milhões de pessoas já apresentaram contestações referentes às cobranças. Desse número, 4,2 milhões aderiram ao acordo e receberam a restituição dos valores corrigidos. Outras 850 mil pessoas estão aptas a aderir ao acordo, mas ainda não deram início ao processo.

Cerca de R$ 2,8 bilhões foram desembolsados pelo governo com pedidos de reembolso. Após a adesão, o valor é depositado na conta do segurado em até 3 dias úteis.

Reembolso automático

Para indivíduos com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas, a etapa de contestação foi isentada. O INSS já iniciou o processo automaticamente. Os beneficiários devem aceitar o acordo por meio do aplicativo ou em agências do Correios. A população ribeirinha recebe atendimento por meio do PrevBarco.