Vereador do PL usou emendas para bancar suporte a atos bolsonaristas em SP

O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três manifestações bolsonaristas realizadas na avenida Paulista, em São Paulo, neste ano.

O que aconteceu
Nascimento destinou três emendas para atos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a favor da anistia. Os recursos públicos são da Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e foram liberados poucos dias antes das manifestações, com aval técnico da gestão de Ricardo Nunes (MDB). Veja os valores enviados e as datas dos protestos abaixo:

6 de abril: R$ 190.000,00
29 de junho: R$ 142.754,11
3 de agosto: R$ 145.710,92

Nascimento não detalhou o destino dos recursos nos documentos oficiais. Na descrição das emendas há apenas a palavra “evento”, sem qualquer menção às manifestações. O formulário usado para formalizar a indicação dos recursos tem somente a data, o horário e o local —a rua Peixoto Gomide, onde os atos bolsonaristas costumam se concentrar.

Os demais campos do formulário estão em branco. O vereador não preencheu os dados do beneficiário da emenda, como CNPJ, razão social ou endereço. Também não especificou o objetivo da proposta, justificativa e metas, conforme prevê a legislação. Todos os campos foram detalhados em outras emendas apresentadas por ele.

Procurado pelo UOL, Nascimento Procurado pelo UOL, Nascimento disse que as emendas atenderam a todos os requisitos legais para a liberação dos recursos. Em nota enviada por sua assessoria, o vereador afirmou que a cidade recebe constantemente grandes eventos que necessitam de equipamentos para organização da multidão e manutenção da ordem e segurança pública. “No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc”, declarou.

A verba teria sido usada para alugar banheiros químicos e ambulâncias, por exemplo. Veja a lista dos itens que teriam sido contratados para o ato de 3 de agosto, segundo documento apresentado pelo vereador:

150 caixas de água mineral com 48 copos cada: R$ 9.121,50
3 ambulâncias de remoção: R$ 2.410,20
1 ambulância UTI: R$ 2.366,60
42 banheiros químicos: R$ 11.453,82
Conjunto com 8 mesas e 32 cadeiras: R$ 533,74
1.000 grades: R$ 36.950,00
1.650 kits lanche: R$ 19.965,00
50 passa cabos: R$ 2.499,50
40 plotagens digitais: R$ 4.834,80
Diárias de 4 produtores executivos: R$ 10.520,08
8 torres de observação: R$ 9.312,00
A princípio, Nascimento havia destinado R$ 230 mil para o ato de 29 de junho. Depois, mandou um ofício para a Secretaria da Casa Civil reduzindo o valor para R$ 142 mil. “A alteração se deve ao recebimento do orçamento por parte dos produtores do evento, que contemplou todos os itens com um valor abaixo do previsto”. informou.

A Secretaria Municipal de Turismo identificou o evento como “Movimento nas Ruas – AVEC” nos documentos relacionados às emendas. A Avec é a Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, principal organizador dos atos. O Movimento nas Ruas, ligado a políticos de direita, também costuma participar.

Malafaia negou que a Associação Vitória em Cristo tenha recebido os recursos. “Não recebemos dinheiro nenhum, não foi depositado dinheiro nenhum nas contas da Avec. Eu desafio quem quiser provar que eu recebi dinheiro. Pelo que eu sei, são recursos destinados à proteção da cidade. É grade, torre de vigilância, lanche para a Polícia Militar”, disse ao UOL.

“A associação nunca botou um real em nada. Nunca saiu dinheiro da associação para o evento em si. Só usamos o nome da associação para poder marcar o evento, porque tem que ter uma entidade como responsável”.
Silas Malafaia

Em fevereiro de 2024, ele afirmou que a associação financiaria um dos atos. Depois, voltou atrás e disse que as despesas seriam custeadas com recursos próprios. “Não tem recurso de político, não tem recurso de caixa dois ou seja lá de onde quer que seja”, declarou na época.

Prefeitura veta solicitações com “cunho partidário”. A portaria conjunta da Secretaria Municipal da Casa Civil e Secretaria de Governo Municipal, de 11 de dezembro de 2023, prevê que “não serão avaliadas, em hipótese alguma, as solicitações de execução de emenda relativas à realização de ações de cunho partidário”.

Para especialista, uso de emendas do vereador é ilegal por se tratar de evento político-partidário. Fernando Neisser, professor de direito na FGV, explica que a prefeitura tem a obrigação de garantir a segurança de eventos públicos, mas a destinação de emendas para isso não pode beneficiar determinado grupo político.

“É possível que existam verbas públicas destinadas a garantir a segurança de eventos públicos. O que não é possível é que exista um direcionamento para um determinado tipo de evento para um determinado grupo político. Aqui a gente estaria tendo um uso de recursos públicos para instrumentalizar e beneficiar eventos organizados por determinado grupo político, seja ele qual for. A prefeitura tem o dever de garantir a segurança e salubridade de todos os eventos, não há necessidade de emenda”.
Fernando Neisser, professor de direito da FGV

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a emenda parlamentar “solicita o apoio de infraestrutura necessária à realização do evento”. “Cabe à prefeitura, por meio dos órgãos competentes, garantir a ordem pública, a segurança e a integridade física dos participantes, independentemente da temática ou natureza da manifestação”, concluiu.

Quem é o vereador Gilberto Nascimento Jr

Nascimento está em seu terceiro mandato como vereador. Ele é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado do pastor Silas Malafaia. Foi Secretário de Desenvolvimento Social do governo de Tarcísio de Freitas, mas deixou o cargo em 2024 para disputar a reeleição na Câmara Municipal.

Manifestações tiveram ataques ao STF e defesa da anistia

O ato realizado em abril teve como principal mote a defesa da anistia. Na ocasião, manifestantes levaram batons ou cartazes em referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que participou dos atos golpistas e pichou uma estátua do STF.

Sete governadores foram ao evento. Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União-GO), Wilson Lima (PL-AM), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Mauro Mendes (União-MT) posaram para fotos ao lado de Bolsonaro. O prefeito Ricardo Nunes também esteve nos atos.

No protesto de 29 de junho, Bolsonaro pediu aos apoiadores que o ajudem a eleger 50% do Congresso em 2026. “Me deem isso que eu mudo o destino do Brasil”, disse. Já Malafaia chamou Alexandre de Moraes de “ditador da toga” e defendeu o impeachment do ministro do STF.

A manifestação de 3 de agosto ocorreu um dia antes de Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele já cumpria medidas cautelares na data e não compareceu. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a prisão do ministro do STF e ligou para o ex-presidente por vídeo.