Uma caixa de pandora chamada congresso nacional: que retira e sonega direitos básicos dos pobres, enquanto protege e amplia benefícios aos ricos

Ao iniciar esse Ensaio o faço com uma pergunta recorrente: porque o parlamento brasileiro, o congresso nacional a chamada “casa do povo”, eleito para representar a vontade popular, ou mesmo os interesses mais nobres (do povo), é tão vazio de Ética, honestidade, verdade e dignidade…? A percepção de que o Parlamento Brasileiro, através do Congresso Nacional, atua em benefício da burguesia, dos grandes grupos econômicos, banqueiros, industriais, grandes empresários, (dos ricos) em geral, em detrimento dos pobres é uma visão clara e inequívoca, frequentemente associada à discussão sobre a desigualdade social no país. Embora o sistema político brasileiro tenha mecanismos para representar diferentes interesses, a concentração de renda e o poder econômico de certos grupos sociais podem influenciar o processo legislativo, levando a críticas sobre a atuação do parlamento, que historicamente, sempre privilegiou a classe dos abastados, sempre prestou contas e pediu à benção aos empresários, industriais e banqueiros, seja ainda, quando das campanhas políticas, nos orçamentos/ajudas/auxílios para as diversas candidaturas e portanto, parlamentares, (bancadas), que defendem claramente os interesses explícitos de segmentos diversos empresariais e que são financiados por estes. Sobre a caixa de pandora, uma caixa de segredos, cheia de surpresas desagradáveis geralmente para os pobres… “A caixa de Pandora é um artefato mitológico grego que simboliza a origem de todos os males da humanidade, sendo apresentada na narrativa como um jarro dado à primeira mulher, Pandora, com a instrução de que nunca deveria ser aberto, pois quando acontece, normalmente vem à tona as tragédias”… ” Esse mito ilustra a dualidade entre os perigos da curiosidade desenfreada, que pode desencadear consequências irreversíveis, e a persistência da esperança, que oferece consolo diante das adversidades.” Diante do que está a acontecer recorrentemente na sociedade brasileira, “patrocinada pelas atuações temerárias dessa dita casa do povo”. Ainda sobre o mito da caixa de pandora… “Ao abrí-la, Pandora espalhou doenças, sofrimentos e outros males sobre os humanos.” Segundo o Professor Jessé Souza (2020), quando se refere ao parlamento brasileiro “Eles vivem em um mundo à parte, comandado pelo anti-intelectualismo militante, o qual não envolve apenas uma percepção distorcida do mundo”. Ainda a partir da análise do Professor Jessé Souza (2024), vai afirmar: “A esquerda historicamente pagou um preço altíssimo por compartilhar as ideias conservadoras da “direita chic” que sempre se passou por esquerda entre nós. O falso moralismo do combate à corrupção, supostamente incrustrada apenas no Estado, é a ideia política dominante nos últimos cem anos entre nós. Nada se compara a ela em influência por um lado, nem em mentira e fraude por outro lado. É claro que se rouba “também” no Estado, mas sempre os mandantes do roubo são os proprietários da elite”. Criou-se o “bode expiatório” da corrupção política como causa dos problemas nacionais para esconder e tornar invisível o saque legalizado e ilegal da elite, que se dar, a partir dos acordos espúrios, que são tramados, acertados e acordados dentro das comissões no berço do parlamento brasileiro, nas duas casas (Câmara Federal/Senado da República). Assim o funcionamento daquele parlamento escancara de forma muito clara, antidemocrática e não republicana os seus hábitos, costumes e modos operante: Quanto a Influência de grupos de interesse: Setores econômicos com maior poder de influência (banqueiros/mercado financeiro, industriais, grupos nacionais e internacionais/ os  estão a exercer pressão sobre os parlamentares para aprovar leis que os beneficiem, a serviço não da população ou da maioria da sociedade, mas dos seus interesses, mesmo que isso gere impactos negativos para a população mais vulnerável. Quanto ao Sistema político: O sistema político brasileiro, com suas particularidades/peculiaridades, o tempo inteiro à favorecer a atuação de grupos de interesses, os mais excludentes e anômalos possíveis. O financiamento das campanhas eleitorais, por exemplo, podem gerar e geram dependência dos políticos em geral em relação a determinados setores, que os financiaram, na troca de favores, afetando fortemente na tomada de decisões. Quanto a Desigualdade social: O Brasil possui altos níveis de desigualdade social, e a atuação do Congresso pode ser percebida como reforçadora desse quadro. Leis que favorecem a concentração de renda ou que reduzem investimentos em áreas sociais podem agravar a situação dos mais pobres. Quanto a Representatividade: A representação política no Brasil pode ser questionada, uma vez que a composição do Congresso nem sempre reflete a diversidade da sociedade. Isso pode levar a decisões que não atendem às necessidades da maioria da população. Quanto a Transparência e controle social: A falta de transparência na atuação do Congresso e a dificuldade de controle social podem dificultar a identificação e a correção de decisões que prejudiquem os mais pobres. 

O termo “lobista” é geralmente usado para descrever aqueles que atuam de forma profissional na defesa desses interesses, enquanto “lobos“ pode ser uma metáfora para indivíduos ou grupos mais agressivos ou com más intenções, buscando benefícios próprios em detrimento do interesse público. É válido registrar que esses grupos existem no mundo todo, no caso do EUA, lá os lobistas são regulamentados, mas não deixam de exercer os seus interesses: na maioria das vezes “Interesses escusos”, tanto aqui, quanto lá, em português bem claro, refere-se a motivações ou objetivos ocultos, secretos ou ilegítimos, geralmente com conotações negativas de desonestidade ou ilegalidade. A atuação de lobistas no Congresso Nacional é uma prática comum, antiga e constante realizada de forma nem sempre transparente e dentro dos limites da “legalidade”, pelo contrário, chega a ferir princípios constitucionais, para atender e ou satisfazer determinados interesses econômicos de grupos organizados.  O lobby, em si, é o processo de influenciar decisões políticas, e pode ser exercido por diversos atores, como empresas, organizações não governamentais, associações e até mesmo órgãos públicos. A minha indignação, já manifestada em outros artigos, textos e ensaios, quanto a … Não existir uma vontade política, nem o respeito, nem ética e ou bom senso, com as populações, especialmente os mais (pobres e vulneráveis), os classificados de excluídos, na verdade, o termo excluído, nos remete imediatamente ao conceito do pensador camaronês, Professor Achille Mbembe (2011), da “Necropolítica” a política da morte, que vai nos questionar: “Quais são os limites da soberania para chegar aos fins almejados, até que ponto o Estado pode interferir na vida do seu povo, até mesmo decidindo sobre quem deve viver, ou tentar sobreviver, ou sobre quem deve morrer para conseguir garantir o status de Estado soberano…?” Até onde vai a inapetência, a irresponsabilidade, ou mesmo os atos criminosos praticados pelo Estado, (seus representantes), em nome de que políticas, em nome de que conceitos ou convicções ideológicas ou da necropolítica, que vai submeter milhões de pessoas a inanição, a fome, à morte…? Na verdade a uma parcela enorme da população, nunca houve boa vontade, nem respeito, nem cuidado, nem interesse, o povo sempre foi atendido com migalhas e discursos demagógicos. Contudo, sendo ele povo, o principal protagonista, o contribuinte, quem paga todas as contas com o recolhimento dos impostos, seja nas pessoas físicas ou jurídicas(empresas). A sociedade que gera o orçamento, para a manutenção do Estado, mas historicamente, está excluída dele, na medida, em que os governos negligenciam as políticas públicas sociais, de segurança alimentar, da saúde, educação, da segurança pública, habitação e tantas outras. O fato, é que o Congresso aprovou o aumento no fundo eleitoral, para 2023/24 de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Na sessão do Congresso, deputados e senadores se posicionaram em peso para manter o fundo eleitoral turbinado, com raras exceções todos os parlamentares votaram pelo aumento gigantesco do tal fundo eleitoral. Alguns poucos parlamentares se posicionaram contra o aumento do fundo eleitoral, se colocaram contra o aumento do fundo eleitoral. Alguns disseram que…”Eu não escuto uma palavra dos líderes partidários no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor; só essa conversa de que são necessários bilhões de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo país, sem critério claro de distribuições dos recursos aos candidatos”. A Banalidade do mal é uma expressão criada por Hannah Arendt (1963), “Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Essa é uma citação adaptada de Hannah, que sintetiza seus pensamentos em relação aos tempos sombrios em que viveu e suas preocupações com a natureza humana e política. Como definir e ou conceituar o chamado orçamento secreto, implementado no Brasil, tem sido alvo de críticas por direcionar recursos públicos para projetos definidos por parlamentares sem transparência, muitas vezes em detrimento de propostas populares e de interesse da população mais vulnerável. Essa prática levanta questões sobre a priorização de interesses econômicos e políticos em detrimento das necessidades sociais, como saúde, educação, entre outras áreas. Essa falta de transparência facilita o uso dessas verbas para negociações econômicas e políticas e para atender a interesses particulares muitas vezes bilionários, bancados com o erário público, portanto dinheiro suado e sagrado do povo, em vez de priorizar o bem-estar da população. O tal orçamento secreto tem sido criticado por promover a corrupção, a malversação com o dinheiro público, o clientelismo e o direcionamento de recursos para projetos menos prioritários, enquanto áreas como saúde, educação, tecnologia e infraestrutura ficam com menos recursos. Em outras palavras, a sociedade (povo), quem paga a conta e banca todos os projetos de interesses escusos pessoais e privados de determinados grupos econômicos bem articulados e organizados. Há um problema maior ainda, que tais práticas criminosas, não se prendem ao congresso nacional, mas se estende na mesma proporção aos legislativos estaduais e municipais. Alguém já se perguntou…??? A propósito, quanto custa a folha de pagamento, com todas as emendas parlamentares e todas mordomias de todo o legislativo brasileiro…? Bem como, do judiciário e do  executivo…? E o que toda essa engrenagem que custa bilhões de reais, qual é o retorno objetivo e concreto para a sociedade, mais especificamente para o cidadão comum…?  O custo anual do Congresso Nacional para a sociedade brasileira em 2025, incluindo despesas com parlamentares, pessoal e infraestrutura, é de aproximadamente R$ 54 bilhões, fora o valor das emendas parlamentares, isso vezes um mandato de 04(quatro anos), chega a mais de R$ 212 bilhões de reais. Quantas Escolas, Hospitais, Universidades, Centros de Saúde, enfim, quantos projetos de políticas públicas…? O mais triste ainda, boa parte da população brasileira, por falta de informação, ou por excesso de alienação não tem a menor ideia e ou conhecimento mínimo sobre tudo isso.

**contribuição do Professor DsC. Dirlêi A Bonfim, Doutor em Desenvolvimento Econômico e Ambiental,  Professor de Sociologia da SEC/BA**E no Curso/Plano de Formação Continuada SEC/IAT/BA.**07/2025.**