Vereador do PL diz que “estudar não deveria ser para todo mundo”
Governo Lula redefine distribuição de cotas raciais em concursos públicos federais
Novo texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que redefine a distribuição das vagas reservadas por cotas raciais em concursos e seleções públicas no âmbito federal. O novo texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (27), regulamentando a lei sancionada no início de junho, que ampliou para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos de grupos raciais historicamente minorizados.
De acordo com o decreto, das vagas reservadas, 25% serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A nova regra passa a valer para concursos realizados por órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A medida, no entanto, não interfere nas cotas destinadas a pessoas com deficiência, que seguem com a reserva de 5% das vagas, conforme previsto em legislação específica.
