Boicote do Congresso ao governo trava proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Em meio ao acirramento das tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais está travada. A informação é da Folha de S.Paulo, que apurou o adiamento com fontes do Legislativo. A proposta, considerada peça-chave nas políticas sociais do presidente Lula, não tem mais data para avançar.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia prometido apresentar o parecer preliminar na sexta-feira (27), mas recuou. Segundo interlocutores, Lira avaliou que o clima de embate entre parlamentares e o governo inviabiliza a divulgação do texto neste momento. “Não faz sentido apresentar o parecer agora e deixar a proposta sob ataques, sem previsão de que seja analisada pelo plenário”, afirmou o deputado a aliados, de acordo com apuração da reportagem.

A tensão escalou nesta quarta-feira (25), quando a Câmara dos Deputados rejeitou por ampla maioria — 383 votos a 98 —, um projeto de decreto legislativo que anula o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) instituído pelo governo como medida para equilibrar o orçamento deste e do próximo ano. No Senado, a derrubada foi confirmada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Por trás da disputa, pesam o atraso no pagamento de emendas parlamentares de 2025 e de exercícios anteriores, além do desconforto entre congressistas com as críticas públicas feitas por integrantes do governo à atuação do Legislativo. Parlamentares também protestaram contra vetos derrubados que podem impactar as contas públicas, como o que previa aumentos na conta de luz.

No epicentro das críticas está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cuja agenda de ajuste fiscal baseada no aumento de receitas tem enfrentado resistência no Congresso. Deputados aliados do presidente da Câmara, como Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionam por medidas de corte de gastos.

Dentro do governo, cresce o desconforto com a postura de Motta e parte da base aliada. Parlamentares que apoiam o governo reforçam o discurso de que as propostas do Executivo visam reduzir desigualdades, e acusam setores do Congresso de protegerem os “moradores da cobertura” que, segundo o governo, pagam menos impostos proporcionalmente do que os trabalhadores comuns.

Diante desse cenário, Arthur Lira reconhece que é improvável votar o projeto do Imposto de Renda no curto prazo. Apesar de afirmar que há consenso no Legislativo sobre a importância de isentar quem ganha até R$ 5 mil, o ponto de discórdia permanece: como compensar a perda de arrecadação.