FGTS teve perda de R$ 2 bi por ‘falha de governança’ em programa do governo Bolsonaro

Iniciativa foi tocada pelo Ministério do Trabalho na gestão do ex-ministro Onyx Lorenzoni
De acordo com a CGU, o prejuízo de R$ 2 bilhões acabará sendo absorvido pelo patrimônio líquido do Fundo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

De acordo com o relatório, durante a elaboração do programa, o governo deixou de ouvir o Conselho Curador do FGTS, por exemplo, entre outros atores relevantes. Também há críticas a mudanças promovidas pela Caixa nas regras do Fundo Garantidor de Microfinanças.

Ao longo do ano de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) pôs em campo uma série de auxílios e pagamentos, com a finalidade de melhorar a avaliação do governo durante o
ano eleitoral.

De acordo com a CGU, a aplicação dos R$ 3 bilhões foi feita em desacordo com a lei de 1990 que regulamenta atualmente o FGTS. A extensão do SIM Digital aos negativados foi uma das principais irregularidades do processo, diz o relatório.

A medida provisória de março de 2022, aprovada pelo Congresso, proibia a concessão de crédito para devedores. A inclusão só ocorreu após portaria do Ministério do Trabalho.

“O art. 3º da Medida Provisória (…) define que as operações de microcrédito no âmbito do SIM Digital serão concedidas exclusivamente a pessoas naturais e microempreendedores individuais que não tenham, em 31/01/2022, operações de crédito ativas”, diz o relatório da CGU.

“A Portaria MTP nº 660/2022 foi além da previsão legal, tendo em vista que a MP não deixou margem para a Portaria excepcionalizar a concessão de crédito a portadores de operações de crédito ativas, seja com relação às modalidades permitidas, seja com relação ao valor.”, completa.