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O sete de setembro, a velha polarização e o discurso de ódio

(Prof. Dirlêi A Bonfim)*
O sete de setembro, sempre foi uma data, para as várias formas de manifestações, sejam elas cívicas, ou não, civilizadas, ou não, um momento em que as várias tribos se encontram para as diversas demonstrações. O romantizado “independência ou morte” no marco de Pedro – I, não mudou a estrutura social e econômica do país, que continuou escravista, latifundiário e sob comando da mesma família real. E mesmo com algumas mudanças políticas importantes posteriores, como o advento da República, não romperam com o fosso social tão presente no país. Até porque o Imperador Pedro II, era um Republicano, enquanto seus marejais eram monarquistas. Não é à toa, que o (07 de setembro) nunca despertou paixões nos brasileiros. Ninguém solta rojão ou festeja com orgulho nacional a data, assim como acontece em outros países na França com feriado nacional que comemora a (Queda da Bastilha), ou ainda, nos Estados Unidos pelo dia da Independência no (04 de julho), para os norte-americanos. Contudo, a data do (07 de setembro), é fato que sempre ganhou mais holofotes, para os chamados governos conservadores e de extrema direita, o que em tempos de polarização, acaba por se transformar em espaços de novas conjecturas/polarização. Os extremistas, conservadores e outros que vestem a (camisa verde e amarela), como manifestação de apoio, sempre voltado para as forças armadas, acabam por se frustrar, quando percebem, que não há, nenhum tipo de contrapartida e ou correspondência, pelos representantes militares, que cumprem nada mais, nada menos, com os desfiles da tropa, nesta data, como um ato regimental e do seu papel constitucional, como determina a legislação. A esquerda, por sua vez, que nunca deu bola, ou mesmo, sempre torceu o nariz para uma data que mais celebra tanques e fardas do que o povo, consegue mobilizar ainda de forma tímida a sociedade civil para se manifestar de forma presente em “gritos de protestos de algumas entidades”, contra a desigualdade social, contra os processos discriminatórios, étnicos e de gênero e todas as desigualdades, que ferem de morte à cidadania e o processo democrático. O fato é que esta data ainda não consegue chamar à atenção de boa parte da sociedade brasileira, que observa tudo isso, na maioria das vezes, de forma desanimada, com ceticismo e indiferença. Existem três fenômenos que estão por trás do processo histórico que vem sendo apontado como de recessão ou afastamento democrático: o populismo, o extremismo e o autoritarismo, assim como suas causas políticas, históricas, econômico-sociais e cultural-identitárias. A partir de uma análise, mais profunda do contexto nacional/global/mundial, de alguma forma, observamos a nossa experiência brasileira dos últimos anos, observando as ameaças permanentes à legalidade constitucional e a reação das instituições. São identificados alguns dos inimigos internos da democracia e também em âmbito global, e três pactos necessários para o seu aperfeiçoamento no Brasil e no mundo. O respeito inabalável à Democracia, como valor de máxima expressão para o livre exercício da cidadania. Cumprimento das Leis e das regras estabelecidas em todos os entes federativos, na formação do estado: (povo, território e governo), devem preservar, atender e respeitar de forma permanente as regras democráticas, estabelecidas na Constituição Federal da República. Segundo Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C),“vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda ela se forma com vistas a algum bem (o bem-comum) pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam isso, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras tem mais que todas este objetivo profundo de todos os valores; se personifica na sociedade e ou a comunidade política”. Do ponto de vista da ética, vai afirmar o filósofo, “todos os homens, devem ser honestos e justos, nas diversas relações uns com os outros”. No seu Livro Mitologias de (1957), o pesquisador francês Roland Barthes argumentava que a crítica “dogmática” decorre de um mecanismo de dupla exclusão – reduz a realidade histórica a uma polaridade simples, quantifica o qualitativo em uma dualidade e equilibra um com o outro, de modo a rejeitar os dois. Segundo Barthes, “é a Justiça como uma operação de pesagem”. E a balança só pode confrontar o mesmo com o igual. De uma maneira mágica, foge-se de uma realidade intolerável (porque múltipla, contingencial, histórica), reduzindo-a a dois contrários para depois serem pesados e rejeitados. A velha retórica, tão conhecida “dos bárbaros/golpistas”, que buscam o tempo todo, não aceitar a sua derrota pelo processo democrático e, vão tentar desesperadamente burlar as regras vigentes, em benefício de quem quer que seja. Por isso mesmo devemos, ficar atentos, para todos os processos, que buscam anular a verdade excluir os contrários para tentar mostrar que ambos são iguais e simétricos na suposta radicalidade. É necessário explicitar que a única solução é o “bom senso, o respeito mútuo, ética, cumprimento da lei e a sensatez” – a base de reconhecimento da Democracia, como instrumento legítimo, honrar a decisão da maioria, pelo sufrágio universal do voto e pela a escolha da maioria dos 50% + 1, daquele que for vencedor no processo eleitoral e eleito, pelo voto da maioria e, portanto, deverá ser respeitado por todos os entes do participantes do pleito, não cabendo, manifestação em contrário, ato criminoso ou ilegal que se transforme em ato de golpe, contra aqueles que foram legitimamente e legalmente eleitos.
É claro que a Democracia no Brasil e no mundo, vem sofrendo, alguns abalos, golpes, atentados e retrocessos, ante ao populismo autoritário, que se manifesta de várias formas inclusive, das maneiras mais dementes, insanas e estapafúrdias, como o (neofascismo e neonazismo) da extrema direita. Assim, devemos todos está muito atentos a todos essas manifestações e lutar sempre pela conduta mais nobre da Liberdade e da Democracia, na mais alta das instâncias, sem se permitir as diversas tentativas de golpes e os retrocessos a que recorrentemente estão submetidas. Segundo o Professor Baracho (1982), “o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nesse arranjo institucional, fundiram-se duas ideias que não se confundem, quer nas suas origens, quer no seu conteúdo: constitucionalismo e democracia”. O Constitucionalismo remonta às revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII e significa, essencialmente, Estado de direito, poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. Sua consolidação nos países da Europa e nos Estados Unidos se deu ao longo do século XIX. No Brasil, a Constituição de 1824 possuía alguns traços liberais, mas, na sua essência, trazia a marca da origem absolutista imprimida por D. Pedro I, ainda que atenuada, substancialmente, ao longo do segundo reinado. “Democracia, por sua vez, desde suas origens gregas, significa participação popular no exercício do poder, soberania do povo”, governo da maioria. O ideal democrático apenas se consolida, verdadeiramente, quando já avançado o século XX, com a consagração do sufrágio universal. “Somente então viram-se inteiramente superadas as restrições à participação de todos no processo eleitoral, como as de renda, religião, raça e gênero, democrático, que fosse igual para todos”. O populismo tem um núcleo ideológico bastante tênue, que é a divisão artificial da sociedade em “nós, o povo” e “eles, a elite”. Na maioria dos casos, tem a marca de lideranças personalistas e carismáticas, que chegam ao poder com um discurso antiestablishment – mesmo quando claramente fazem parte dele – e se apresentando como “diferentes de tudo isso que está aí”. Em rigor, não se trata de uma ideologia verdadeiramente, porque é imperativo que venha acompanhado de alguma doutrina política que lhe é externa, seja conservadora, liberal ou socialista. De fato, populismos podem ser de esquerda (Perón, Evo Morales, Rafael Correa) ou de direita (Orbán, Erdogan, Duterte). Dentro dessa visão, o populismo é um arremedo de ideologia. Com frequência, vem associado a uma postura nacionalista e à exploração do sentimento religioso. Os extremismos políticos se manifestaram, ao longo da história, em diferentes domínios da vida, inclusive no plano religioso, como registram inúmeros eventos históricos, da Inquisição ao Jihadismo; e de um lado e de outro do espectro ideológico (à esquerda, por exemplo, com Stalin e Pol Pot, e à direita, com Mussolini e Hitler). Na quadra atual, o mundo assiste a uma onda radical de direita. Três dos países mais populosos do mundo – Índia, Estados Unidos e Brasil – estão ou estiveram, recentemente, sob lideranças com essa identidade ideológica. Não figura sob esse rótulo, naturalmente, o conservadorismo político, cuja filosofia não entra em tensão com as instituições democráticas tradicionais. O extremismo ameaçador é o que prega medidas como, por exemplo, fechamento do Legislativo, substituição integral dos juízes das supremas cortes, demonização da imprensa “elitista”, das ONGs, das “esquerdas” e que enxergam comunistas em toda parte. Intolerância, agressividade e violência frequentemente acompanham o ideário marcado por insanidade, (nacionalismo mais xenofobia), machismo, misoginia, homofobia, racismo, negacionismo científico e ambiental. O autoritarismo, por sua vez, é recorrente na vida dos povos, desde o início do processo civilizatório. Com exceção dos breves e limitados períodos da era de ouro de Atenas e da República, em Roma, o despotismo, o mando feudal e o absolutismo acompanharam toda a trajetória humana. Esse quadro só começa a se alterar com as revoluções liberais do final dos séculos XVII e XVIII, sendo que a democracia só veio a se estabelecer, verdadeiramente, ao longo do século XX. Ainda assim, houve recaídas dramáticas. Após a II Guerra Mundial, a democracia se generaliza pelo mundo ocidental, em processos históricos ocorridos em diferentes partes do planeta, sucessivamente, incluindo Europa Continental, América Latina, Europa Central e Oriental e também na África. Regimes autoritários implicam concentração de poder, com baixo ou nenhum grau de controle, enfraquecimento do Estado de direito e da separação de Poderes, perseguição a adversários políticos, censura à imprensa e ausência de eleições livres e competitivas. Ditaduras podem se apoiar em um líder ou em partidos, mas invariavelmente dependem da adesão das Forças Armadas. Segundo Wilhelm Reich, em sua obra Psicologia de massas do fascismo (1933), “ o nazismo, fascismo e outras formas absolutistas de manifestação do poder, são graves doenças sociais, de uma ideologia que se transforma em força material quando se apodera das massas, eivadas de ódio, reacionarismos, insanidade e violência, são capazes de cometer todos os crimes e atrocidades possíveis”. Vai afirmar K. Marx (1851), que “a história se repete como tragédia ou como farsa”… Assim, percebemos o retorno dessas manifestações nos dias atuais, no Brasil e no mundo. Todavia, se existe a “polarização e o discurso de ódio”, seria necessário mostrar o seu oposto: o “bom senso, a sensatez, a educação e o respeito”, como formas civilizadas de prosperar a multiplicidade das relações, sejam éticas, sociais, democráticas e humanas. Portanto o discurso de ódio, deve ser banido, rechaçado e definitivamente, precito, renegado e repudiado por todos.
**contribuição do Professor DsC. Dirlêi A Bonfim, Doutor em Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Professor da SEC/BA**Sociologia** Plano de Formação Continuada Territorial – IAT/SEC/BA.09/2024.**