Afinal, quem tem medo da CPI?

Vitória da Conquista aguarda a conclusão da investigação policial intitulada “Operação Droupot!” que apura atos de corrupção na Secretaria de Saúde da prefeitura de Vitória da Conquista. A cidade confia que o MPF e a Policia Federal  irão  até o fundo nas investigações e a Justiça Federal julgará e  punirá os eventuais culpados.   Paralelamente, a Câmara Municipal de Vereadores não pode decepcionar a cidade e fingir que não tem nada com isso, e, imitando o executivo, agir para escamotear fatos tão lamentáveis e contrários à moralidade pública.  

                               Honrando o papel e a história da Câmara, quatro vereadores e a vereadora todos oposicionistas contando com mais três independentes assinaram o pedido de  abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI para apurar a omissão da prefeita municipal que não tomou qualquer medida diante de fatos que eram de seu total conhecimento.  Lamentavelmente,  dois vereadores (Ricardo Babão e Luciano Gomes), filiados a um partido oposicionista, não assinaram a solicitação de abertura de CPI para afirmar o papel fiscalizatório  do Legislativo e demonstrar a sua aversão a atos de corrupção  e roubo do dinheiro público.

                                 Atendido todos os requisitos legais e regimentais para convocação da CPI,  tratava-se agora de indicar os três componentes da Comissão e promover a sua instalação e programação de início dos trabalhos. Atendendo o Regimento Interno da Casa e um acordo entre as lideranças a proporcionalidade seria obedecida e bastaria as bancadas indicarem  os respectivos representantes. 

                                 Simples, né? …Não! 

                                 Na hora do cumprimento das medidas acordadas, uma força estranha e superior apossou-se do presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, que passou a ler gaguejando   e tropeçando nas palavras  mais difíceis, um despacho que remete todo o processo para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. 

                                 Ora, uma questão tão simples e própria do poder legislativo não é possível que esteja fora do conhecimento legal e regimental da maioria dos vereadores da Casa. A surpreendente decisão do presidente da Câmara revela  claramente a tentativa de postergar a instalação da CPI, visando continuar com a mesma tática do Executivo de  escamotear os fatos e dificultar o esclarecimento completo dos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde.

                                 Tornou-se evidente que alguns vereadores foram escalados para defender o esdrúxulo despacho lido pelo presidente do Legislativo. Buscou-se situar a análise do pedido de convocação da CPI como uma complexa questão legal e regimental, quando na realidade trata-se de uma ação normal para apurar e combater eventuais atos ilícitos de compras viciadas de produtos superfaturados.

                                       Diferentemente do vereador que realizou a defesa do despacho que procrastinou a instalação da CPI com supostos argumentos regimentais, o líder da prefeita na Câmara Municipal, afirmou, sem qualquer pudor,  que a criação da CPI tem apenas objetivos políticos e eleitorais.  Ora, por mais patético que seja, o vereador-líder entende que em ano eleitoral os atos de corrupção, de malversação, não podem ser investigados porque podem direta ou indiretamente prejudicar eleitoralmente o corruptor. É a teoria da impunidade. Basta saber se temporária ou permanente, 

                                       O inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Federal e em execução pela Policia Federal não será barrado por vereadores desprovidos de sangue nas veias, e certamente chegará à conclusões esclarecedoras sobre os  culpados desses atos tão vergonhosos que mancham a imagem da nossa cidade e do seu povo. 

                                        À Câmara Municipal cabe decidir sobre o seu papel: continuar como apêndice das satisfações obscuras e mesmo ilícitas do Executivo, ou, fazer valer o seu papel independente, fiscalizador da Administração Municipal e representante legítimo da população. A escolha não é difícil: Basta aceitar que a CPI é um instrumento legal e eficiente para apurar eventuais desmandos que tenham sido cometidos pela Prefeitura. 

                                       A vida tem o seu tempo. A  “Operação Droupot” segue célere e em diligências, logo chegará a resultados e encaminhará o inquérito à Justiça Federal para processar e julgar os indiciados. A omissão ou mesmo o acobertamento pela Câmara Municipal de fatos tão graves certamente diminuirá o papel relevante que deve ter o poder legislativo de Vitória da Conquista. 

Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.