Clandestinos causam prejuízos aos cofres públicos e à sociedade

Artigo escrito em 2007

As empresas regulares que atuam no sistema de transporte público recolhem impostos, investem em qualidade, segurança, treinamento e reciclagem de seus colaboradores. Além disso, cumprem rigorosamente as pautas de horários estabelecidas, praticam tarifas fixadas pelos órgãos competentes dos seus serviços e atuam em todos os setores determinados pelo poder público concedente. Entretanto, todo este modelo, desenvolvido ao longo de décadas de atividade ininterrupta, está sofrendo grave ameaça à sua sobrevivência, representada pelo transporte clandestino que, ao arrepio da lei, promove concorrência desleal e predatória ao transporte regular.

Só para ter uma idéia, dos prejuízos provocados pela atuação clandestina no transporte de passageiros, no Rio de Janeiro, vans e kombis causam um prejuízo aos cofres públicos que pode atingir a cifra de R$ 43 milhões por ano. O valor é o que estado e município arrecadariam se fossem cobrados o Imposto Sobre Serviços – ISS -, caso do município e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, no caso estadual. O valor é o percentual sobre o faturamento diário em torno de R$ 1,2 milhão arrecadados pela frota de, aproximadamente, 5,7 mil vans e kombis que rodam nas ruas da Região Metropolitana.

Mas os prejuízos provocados pelos clandestinos vão muito além. Os engarrafamentos de veículos nos 10 principais centros urbanos brasileiros geram perda anual de meio bilhão de reais. O problema tende a crescer e uma das principais razões é a proliferação do transporte clandestino. As vans, ônibus e motos usados para o transporte informal nas grandes cidades não pioram só as condições de tráfego. Geram perda de empregos e tributos, e estão ajudando a minar a indústria de carrocerias nacional, uma das mais eficientes do planeta.

FUTURO DESOLADOR

Com base nas experiências internacionais que a ANTP, uma organização não-governamental dedicada a analisar os problemas e apontar soluções para o setor, desenha um futuro desolador. A desregulamentação posta em marcha no México, no Chile, na Venezuela e no Peru destruiu os sistemas de transporte administrados pelo poder público. Na Cidade do México circulam hoje cerca de R$ 3 milhões de veículos, e a sexta maior linha de metrô do mundo atende apenas 15% do transporte urbano. Os resultados foram catastróficos. Nestas cidades a qualidade de vida desapareceu, comenta o chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano do BNDES, João Scharinger.

A primeira contabilidade dos prejuízos causados pela deterioração das condições de trânsito no país foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea -, em 1997. Com o tráfego em ruínas nos centros urbanos, perdem-se R$ 500 milhões ao ano. A conta inclui as horas desperdiçadas nos congestionamentos, o aumento do consumo de combustíveis, a piora nos índices de poluição e a quantidade a mais de ônibus que é posta nas ruas para manter a regularidade do sistema. Os engarrafamentos chegam a significar frota 30% maior rodando na capital paulista – exemplo mais eloqüente do desastre que ameaça implodir os sistemas públicos de transporte no Brasil.

Uma van carrega, em média, 100 passageiros por dia, segundo pesquisa feita pela NTU. Considerando a frota que atualmente roda na ilegalidade, são 3,8 milhões de usuários a menos a bordo dos ônibus das empresas. Como, na informalidade, os impostos que deveriam ser pagos desaparecem, pode-se estimar que a concorrência predatória acaba arrancando um naco de, pelo menos, R$ 200 milhões por ano das receitas tributárias. As perdas são consideráveis também quando se trata de empregos. Cada ônibus em circulação garante os salários de cinco trabalhadores, em média. Já o sistema clandestino não oferece nenhuma garantia ou direito social, não respeita as gratuidades e ainda explora a mão-de-obra infantil.

Fonte: Jornal do Brasil