Governo autoriza antecipação para compensar R$ 10 bilhões do ICMS para estados e municípios

Medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Em reunião ministerial, foram debatidas também ações para compensar a queda na arrecadação do ICMS e queda do FPM, a serem incluídas em PLP que já tramita na Câmara

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros. Serão antecipados cerca de R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Desses, R$2,5 bilhões são destinados aos municípios. A ideia é que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende ainda do aval do Congresso Nacional.

Segundo ele, a queda é resultante de medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado em maio ao Congresso, já trata da compensação do ICMS. Serão incluídas nele a antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano. “O que significa cerca de R$10 bilhões de compensação do ICMS, como isso cerca de 25% disso vai para os municípios, isso significa uma compensação de R$2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros com essa medida”, explicou o ministro Padilha.

O projeto incluirá, também, um artigo que garanta a compensação da queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. “Isso representa cerca de R$2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e habitação”, detalhou.

Uma reunião com o relator dessa proposta, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) está agendada para às 18h desta terça-feira (12). Padilha relatou que o governo tem expectativa de que a medida seja aprovada ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Apostas

Em relação às apostas esportivas, Padilha explicou que há acordo em torno da proposta de que exista uma estrutura no Ministério dos Esportes para acompanhamento das chamadas bets. Segundo ele, o objetivo é assegurar a integridade dessa relação das apostas com a questão esportiva, e assim, acompanhar junto com o Ministério da Fazenda todos os passos de regulação.

“O governo acolheu a ideia de ter no Ministério do Esporte uma estrutura, vai ser definido o tamanho dessa estrutura, com papel de acompanhamento da arrecadação dos recursos que vem para o Ministério dos Esportes, e também que possa acompanhar o desenvolvimento e a integridade esportiva, na medida que várias denúncias apareceram pontuais ou não”, disse o ministro.

Amanhã tomam posse três ministros — destes, dois são novos integrantes do desenho da Esplanada de Lula. Nos Esportes, assume André Fufuca, no lugar de Ana Moser, dispensada na véspera do feriado de 7 de setembro. Já no Ministério de Portos e Aeroportos, assume Silvio Costa Filho, no lugar de Márcio França, que será encaminhado para a nova pasta, das Micro e Pequenas Empresas.

Participaram dessa reunião, no Palácio da Alvorada, 17 ministros. Entre eles, Geraldo Alckmin (VPR e MDIC); José Múcio (Defesa); Rui Costa (Casa Civil); Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Marina Silva (Meio Ambiente).