Com pressão da UPB e paralisação das prefeituras, Câmara aprova desoneração da folha dos municípios
Projeto reduz alíquota patronal das prefeitura para até 8% e desonera folha de 17 setores
“Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil”, assim o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras. Por 430 votos a favor e 17 contrários, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que as prefeituras da Bahia realizaram uma grande paralisação, com a adesão de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto.
Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório de da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado líder do União Brasil, Elmar Nascimento, incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT). Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.
Durante, toda a semana a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários. A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas, em conjunto com outras 2 mil prefeituras de 15 estados, somando mais de 2 mil municípios no protesto. “Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira”, destacou o presidente da UPB que prevê uma economia de cerca de R$350 mil/mês nos municípios menores. O gestor acompanhou a votação no plenário ao lado de colegas prefeitos e deputados baianos.
Ao final da sessão que deu a vitória aos municípios, a relatora do PL334/2023, deputada Any Ortiz, parabenizou os prefeitos pela mobilização, na Câmara dos Deputados a favor da matéria, e disse que aprovação é o “reconhecimento da importância dos municípios na prestação de serviços fundamentais aos cidadãos, que não visam lucro e portanto não podem ser taxadas como se empresas fossem. “Nós sabemos da perda de arrecadação dos municípios e da dificuldade que a grande maioria está enfrentando. Espero que tenha impacto positivo na boa prestação do serviço público”, disse a relatora.
A proposta que veio do Senado, onde o senador Ângelo Coronel (PSD) incluiu uma emenda para beneficiar os municípios, desonera a folha de setores como construção civil, call center, têxtil, transporte e outros como mecanismo de redução dos encargos trabalhistas e geração de novos postos de trabalho.
