Carta à Imprensa – sobre 2.222 dias de perseguição
Finalmente, após 2.222 dias de perseguição (de 1 de janeiro de 2017 a 2 de maio de 2023), quando fui acusado sem provas, um relatório da Comissão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) recomenda o arquivamento por falta de provas. Após mais de seis anos, lutei contra a covardia praticada pela súcia desqualificada que tomou de assalto o serviço público sem nenhum compromisso ou ética, e usou cargos e garantias para perseguir. Porém, apesar da recomendação da Comissão para o arquivamento por falta de provas, o governo precisa se posicionar diante da realidade de ter me acusado sem provas durante tanto tempo, e assumir esta responsabilidade.
Mas é um momento que celebro, mesmo com a recusa da prefeita em encerrar esta mácula para o governo. Este período de seis anos representa minhas piores lembranças, e também da minha filha (um quarto de sua vida foi sob esta situação de violência e supressão de direitos). Ao celebrar, sou grato aos veículos da imprensa que deram visibilidade ao caso, buscaram informações e divulgaram. O documento gerado pela Comissão que julgou meu PAD é a prova de que venci a luta contra a perseguição, a prevaricação, a improbidade e a má fé exercidas pelos operadores da máquina pública. A alegria de ter reconhecida a minha idoneidade é grande, na mesma proporção da preocupação com a omissão da chefe do Executivo.
Diante do arquivamento por ausência de provas, o governo que me perseguiu precisa reconhecer e responder pela sucessão de fraudes cometidas por razões políticas e ou pessoais. Precisa, em respeito às suas funções, publicar o encerramento do PAD viciado aberto através da PORTARIA SMTC Nº. 138/ 2021. Este gesto, quando tomado, será um terço de um caminho que o governo deverá se dignar a trilhar para consertar os danos. Agora, após o reconhecimento das falsas acusações, é preciso punir os responsáveis por tamanha covardia e restituir o que foi retirado de forma violenta e diz respeito à dignidade da pessoa humana e sua família.
É imperativo que o governo demonstre seriedade e que não há garantia de impunidade para as servidoras que mentiram em depoimentos, falsificaram documentos, aos cargos comissionados que prevaricaram, que cometeram violências. Caso não consiga agir com seriedade, que aja com honestidade, responsabilidade e racionalidade. Por que a comissão nunca verificou as provas contrárias do que me acusavam? Por que, mesmo após o Gabinete da Prefeita ter assegurado que a perseguição acabaria, ela voltou ainda mais forte com um processo viciado, criminoso, fantasioso? Por que a Sindicância ficou parada de 2017 a 2019 “esperando provas”, sem ser encaminhada para arquivamento? Por que a proposta de arquivamento ex-officio, protocolada no Gabinete em março de 2022, só foi entregue à Corregedoria em outubro, quando tive que peticionar a inclusão elencando e fundamentando as razões? Por que a Ouvidoria mentiu em respostas a meus pleitos? Todas essas perguntas terão que ser respondidas.
Quando há uma denúncia contra servidor, abre-se uma sindicância com prazo de 180 dias prorrogáveis. Ao final, o relatório aponta se há indícios para que se abra um PAD. A sindicância durou dois anos (730 dias), de 2017 a 2019, não apurou nada, mas indicou a abertura de um PAD quatro anos depois do seu início, com um objeto diferente. Fui notificado sobre a abertura irregular dias depois de uma conversa com o Gabinete, quando este assegurou o fim da perseguição iniciada pelo governo anterior, de Herzem Gusmão. O PAD foi aberto através da Portaria 138 de 31 de março de 2021, mesmo dia em que se promulgou no Brasil a lei do Stalking, mas só foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de abril seguinte.
A Sindicância me acusou de não ir trabalhar e ao mesmo tempo tratar mal os servidores (sem estar presente). Como não há como provar, abriu-se um PAD com um objeto diferente: a negação de que eu teria sido diretor técnico do Arquivo, ou teria recebido indevidamente, ou, ainda, teria recebido recursos ilegais da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Até hoje não ficou claro. Ainda bem que acabou por inconsistência. Pena que suprimiu seis anos da minha vida.
O processo do PAD foi um vexame. Tentaram cercear minha defesa, mentiram sobre o Regime Jurídico Único, fizeram perguntas estranhas ao processo a pessoas que não tinham como saber as respostas. Testemunhas de acusação mentiram, colocaram-se em risco e terão que responder pelo que disseram. Por que essas pessoas mentiram? Tiveram garantias de impunidade?
No fim das contas, o governo que me persegue agora se nega a um ato de ofício para assumir a responsabilidade de mentir por seis anos, atormentando minha vida, trazendo prejuízos morais, físicos, psicológicos, econômicos. Se recusa a assumir que usou a máquina jurídica e administrativa para exercer esta perseguição que envolveu fraude documental, corte de salário, prevaricação, violência jurídica, improbidades e muita produção de provas contra si. Foram seis anos de perseguidores produzindo provas contra si mesmos enquanto tentavam me prejudicar.
Mas, claro, fico feliz que o PAD tenha reconhecido as mentiras contra mim. Agora, todos sabemos que é preciso punir os responsáveis por tantos crimes e improbidades e tamanha covardia contra um servidor, e restituir o que foi retirado de forma violenta.
Em tempo: Todos os perseguidores, desde 2017, têm nome, cadastro de pessoa física e pesam contra eles provas irrefutáveis, tanto testemunhais quanto documentais, inclusive algumas produzidas por eles mesmos.
Afonso Silvestre, servidor público municipal
VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 DE JUNHO DE 2023
