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Entenda por que Bolsonaro será condenado e declarado inelegível nesta semana
TSE vai levar em conta o contexto golpista que cercou as falas e ações de Jair Bolsonaro
O desfecho do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana promete trazer uma condenação e a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). A decisão baseia-se em um conjunto de elementos que revelam um contexto golpista relacionado ao ex-presidente, indo além da polêmica reunião na qual ele propagou informações falsas a embaixadores e que originou a ação movida pelo PDT, segundo informam os jornalistas José Marques e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo.
O relator do processo, corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, deixou claro em suas decisões que pretende adotar uma abordagem mais ampla, considerando as múltiplas declarações e ações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e os ministros dos tribunais superiores. Sua posição tem recebido apoio da maioria dos colegas, e os observadores da corte acreditam que o processo movido pelo PDT será analisado dentro do contexto de reiteradas ofensas e ameaças de Bolsonaro contra as instituições democráticas.
Esse direcionamento contrasta com o entendimento adotado pelo TSE em 2017, quando a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) foi rejeitada. Naquela ocasião, o tribunal argumentou que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), como a que está sendo proposta contra Bolsonaro, diz respeito a fatos específicos e não permite que elementos externos ao processo sejam considerados.
No entanto, a nova composição do TSE indica que haverá uma mudança de postura. Um exemplo disso foi a inclusão da minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, no processo contra Bolsonaro. Essa decisão de Benedito foi tomada mesmo após o início do julgamento. O corregedor argumenta que são necessários elementos adicionais que demonstrem os desdobramentos dos fatos descritos na ação e enfatizem a gravidade do comportamento de Bolsonaro. Ele também menciona “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos”, obtidas por meio de investigações policiais, processos judiciais ou de conhecimento público.
As decisões de Benedito estão sendo submetidas à avaliação dos demais ministros do TSE, que têm se mostrado favoráveis à sua abordagem. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou sobre o caso, observando que as ações de Bolsonaro visam desacreditar o sistema de votação digital, utilizado desde 1996 no Brasil, e compõem um conjunto de afirmações com o propósito de minar a legitimidade do processo eleitoral.
Diferentemente dos casos tradicionais de abuso de poder político ou econômico, nos quais a corte eleitoral avalia o desequilíbrio na competição eleitoral, o foco central deste processo é a gravidade e o alcance da campanha de desinformação conduzida por Bolsonaro, que compromete a integridade do sistema eleitoral.
