Sheila prefere pisar nas professoras do que cumprir o piso….
>As professoras municipais de Vitória da Conquista ocupam as ruas e lutam pela preservação de seus direitos históricos. Nesse momento, é interessante rememorar os principais aspectos de lutas passadas que, mesmo indiretamente, formam o processo atual. Ao ser instituído, em 2008, no segundo governo Lula, o piso salarial significou uma merecida conquista dos professores em todo o Brasil, e, logo, o seu cumprimento integral tornou-se a principal bandeira de pauta das campanhas salariais que reivindicam a valorização das trabalhadoras/os da educação. O financiamento do PS é garantido pelo FUNDEB que em 2007 substituiu o FUNDEF. Sem dúvida, foram medidas eficazes para tornar a educação prioridade nacional no lugar de simples declarações e palavras retóricas. A fonte dos recursos provém da obrigatoriedade de aplicação financeira da União, dos Estados e dos Municípios na educação infantil até o ensino fundamental. A maior parte desses investimentos cabe à União que inclusive prevê um complemento àqueles municípios que não possuem condições de investir o mínimo exigido. O valor do repasse do FUNDEB é estabelecido “per capita” por aluno e define um aumento anual progressivo desde a sua implantação. O índice de majoração para 2023 corresponde a mais 17% sobre o valor do ano anterior. Reconhecendo que apenas com o professor valorizado pode haver educação valorizada, o fundo impõe que, obrigatoriamente, no mínimo, 70% do seu valor total seja aplicado nos salários do professorado.
A autonomia federativa estabelece que a cada município compete a execucão dos recursos do FUNDEB, obedecendo aos critérios nacionais. Dessa forma, a seriedade e competência de cada gestor municipal determina o bom ou mau uso desses recursos apesar da fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
Em Vitória da Conquista, ao ser implementando o piso salarial, surgiram diversos problemas cujas soluções só poderiam encontrar respostas positivas em diálogos e entendimentos entre a categoria e o gestor público municipal (que alguns líderes classificavam como patrões).
Ao longo de suas lutas e conquistas diversas diferenças surgiram na tabela salarial das professoras: nível I (nível superior) e nível II (médio), compensações de tempo de serviço, cursos complementares e de especialização, trabalho na zona rural, regência de classe e outros tantos benefícios que eram definidos por índices percentuais sobre o salário base, portanto, devendo ser considerados na solução de reajustes salariais e no cumprimento do piso salarial. Evidentemente o tamanho da folha de pessoal influi diretamente no impacto financeiro do reajuste. Dessa forma, o cumprimento do piso obrigatoriamente deve levar em conta essa condição, sob pena de ultrapassar os limites de gastos com pessoal, criar enormes dificuldades de pagamento e desequilibrar a folha geral de salários da administração. Com certeza o diálogo e competência podem solucionar essa questão, a partir, sempre, da transparência e informações corretas para todas as partes envolvidas.
Essa situação objetiva evidentemente não impede que tanto a categoria como o governo adotem seus próprios métodos de argumentação e de pressão, mesmo com ambos entendendo as dificuldades de cada parte e os problemas comuns. A administração municipal repetia exaustivamente os números e limites legais financeiros, que, apesar de verdadeiros, eram vistos pela liderança sindical como um problema que competia ao governo resolver. Por seu lado, a categoria usava as formas e táticas de lutas próprias dos trabalhadores: manifestações, passeatas, paralisações e greves. Chegaram a promover uma feijoada dentro das dependências da Prefeitura com caldeirões e tudo. Ao passar pelo local, de maneira amistosa, comentei que o “cheirinho” estava bom e me responderam se eu queria provar, respondi sorrindo que tinha receio de ser indigesta para mim. Então se percebe que apesar da tensão, conflitos e disputa ainda existiam momentos amenos e de descontração. Mesmo nos instantes mais acirrados nunca se descartou a perspectiva de que a solução seria possível apenas com o diálogo persuasivo, o entendimento e a busca de soluções duradouras. Essa diretriz, no meu entendimento, era obstaculizada pelas ações de parte da direção do Sindicato que, por opção política, pretendia desgastar o governo. Hoje, muitas ocupam cargos de confiança na SMED e, principalmente a ex-presidente está integrada no grupo direitista que domina a prefeitura, onde como secretária de governo afasta-se deliberadamente da categoria.
Mas, o “imbróglio” da introdução do piso adequando-o à tabela precisava ser resolvido consensualmente.
Foram muitas discussões, análises, encontros e desencontros. Assembleias e reuniões que se repetiam todos os anos e que ao longo desse tempo acordos foram sendo construídos. As relações conflituosas mas respeitosas avançaram e alcançaram um patamar mínimo, permitindo que futuramente, ano a ano, a tabela com o piso incorporado pudesse ser aperfeiçoada. Foi um trabalho de discussões e ações árduas mas parcialmente vitoriosas. A tabela manteve basicamente os benefícios conquistados, a base dos interstícios preparada para aumentar e a tabela com a base do piso salarial ajustada.
Ao final do governo petista em 2016, ficou acertado o piso uniformizado em toda a tabela, o interstício de 13.5 % entre os níveis I e II (com a projeção de alcançar 25% nas negociações futuras) e o interstício das células horizontais foi reajustado anualmente até alcançar 4%. Participei de todas as negociações e posso afirmar que foi a firmeza, inteligência e determinações das decisões consensuais da categoria com a administração municipal que permitiram um resultado positivo.
Aos governos seguintes bastava prosseguir o caminho de diálogos, mesmo conflituosos e difíceis, de lado a lado. Mas, desde o governo Herzem estão destruindo a tabela duramente conquistada, provocando confusão e discórdia todos os anos. E a prefeita atual, Sheila, também escolheu esse caminho. Preferiu confrontar e desafiar as professoras, fazer uma coisa e utilizar os meios de comunicação para enganar enfeitando-a como se outra fosse. A prefeita não teve a competência ou vontade política para tratar o problema verdadeiramente com a categoria e o sindicato com transparência e seriedade. Preferiu escutar somente os seus técnicos (ou consultores regiamente pagos), o que realmente não resolverá nada. Ela parece convencida de que derrotará o corpo docente público do município com repressão, pressão e inverdades. Não conseguirá. Apenas obrigará as professoras a continuarem lutando todos os anos pelos seus direitos e suas verdades. Caso a estratégia da administração não retorne ao respeito e diálogo respeitoso com a categoria, certamente a solução duradoura será encontrada apenas com o advento de um novo governo municipal que seja exatamente o contrário do atual.
A prefeita Sheila parece que ao aderir à direita bolsonarista perdeu o bom senso e começou a confundir cumprir o piso salarial com pisar nas professoras
Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.
