TSE rejeita pedido das Forças Armadas para ter acesso a arquivos de eleições passadas
De acordo com o tribunal, as entidades fiscalizadoras, o que inclui as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise de fiscalização de eleições passadas”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido feito pelas Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com o documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, as entidades fiscalizadoras, o que inclui as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise de fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornal Folha de S.Paulo, o tribunal afirmou que as regras de eleições passadas estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”.
O TSE também excluiu do grupo de fiscalização das eleições o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, um dos militares que integram a equipe. De acordo com o TSE,
