Ex-prefeita terá que devolver mais de R$ 86 mil aos cofres públicos
A ex-prefeita da cidade de Ibicuí Gilnay Cunha Santana teve as contas rejeitadas pelo TCM
A ex-prefeita da cidade de Ibicuí, na região sul da Bahia, Gilnay Cunha Santana, foi condenada a devolver R$ 86,5 mil aos cofres públicos depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o TCE, foi firmado um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura com o intuito de uma cooperação financeira para a pavimentação das ruas Iguaí, Porções e Ibicaraí. No entanto, segundo o conselho do órgão, os valores foram decorrentes da execução apenas parcial dos serviços previstos no ajuste.
O TCM julgou que a punição ocorreu por causa de processos licitatórios não encaminhados, no total de R$ 2.529.900, processos de dispensa ou inexigibilidade não apresentados, na quantia de R$ 543.032,64 e fragmentação de despesa, artifício que caracteriza fuga ao procedimento licitatório, no valor de R$ 42.974,50.
Além disso, a administração realizou a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa na quantia de R$ 479 mil.
A ex-prefeita ainda não se pronunciou e decisão ainda cabe recurso.
