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Oposição protocola pedido de criação da CPI do MEC
A Comissão pretende investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, quando a pasta era comandada por Milton Ribeiro
A oposição protocolou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação, durante a gestão do pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na semana passada, alvo da Operação Acesso Pago.
O pedido foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição no Senado, no início da tarde desta terça-feira (28/6).
Senadores e deputados chegam para protocolar o pedido de CPI do MECLuciana Lima/Metrópoles
“Este requerimento já contou anteriormente com 29 assinaturas, e, a partir de ação coordenada do governo, ainda no mês de abril, tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas, e por isso ele encontrava-se sobrestado. A partir dos últimos acontecimentos, em decorrência da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, conseguimos, finalmente, as assinaturas que restavam. Esse requerimento é protocolado no dia de hoje com um total de 30 assinaturas”, comemorou o senador.
Randolfe Rodrigues disse que espera contar ao todo com 32 assinaturas, incluindo as de Marcelo Castro e Confúcio Moura, que assinaram o requerimento nesta terça. “Portanto, é um requerimento robusto, mostrando que há um desejo no Senado de que esse esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação tenha uma séria investigação”, assinalou o congressista.
O foco da CPI
Um dos objetivos da CPI será identificar o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema que envolveria liberação de verbas da pasta para pastores aliados do chefe do Executivo nacional e do próprio ministro.
Além disso, a CPI se dedicará a investigar a possível interferência de Bolsonaro, que é suspeito de ter avisado Milton, anteriormente, sobre o trabalho de busca e apreensão realizado pela operação.
O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.
O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 30 senadores deram aval à CPI.
Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.
A prisão
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro em 22 de junho, em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.
A operação apura o esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
O Ministério da Educação afirma, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.
