Sessão Especial na Câmara debate combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Na manhã desta quarta-feira, 18, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal uma Sessão Especial para debater o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e propor projetos e ações voltados à proteção desse público em Vitória da Conquista. A sessão foi proposta pelo mandato do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com a presença de representantes de entidades que atuam no combate a esse crime na cidade.

O vereador Orlando Filho (PRTB) destacou a importância das crianças e adolescentes para o futuro da Nação e a necessidade da garantia de direitos que possam promover equidade de todo cidadão. “Hoje é um dia de reflexão sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, crimes que trazem traumas para diversas famílias. Ainda temos muito a avançar em políticas públicas, precisamos de investimentos dos poderes estadual e municipal para combater esse mal”, disse.

Ainda segundo Orlando, seu mandato pretende apresentar um Projeto de Lei propondo a capacitação de toda a Rede Municipal de Ensino para que a mesma consiga reconhecer as crianças e adolescentes que estão sendo vítimas de exploração sexual. “Investir na capacitação de professores e na instalação de uma delegacia especializada para combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes, e uma delegacia especializada no menor infrator, para que possamos caminhar na amplitude de investimentos de infraestrutura e profissionais em nosso município”, ressaltou.

Por fim, o parlamentar relatou que seu mandato vem trabalhando em defesa da criança e do adolescente desde o primeiro dia. “Vamos sair daqui hoje, com propostas seguras e sólidas, propondo a ampliação dos direitos das crianças e adolescentes, sobretudo as que possuem algum tipo de transtorno e que estão mais vulneráveis a esse tipo de abuso”, concluiu.

Igreja tem papel fundamental – O líder dos adolescentes da Comunidade Videira, Alisson Soares, apontou que a igreja tem papel importante na preservação das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras violências. “A igreja deve cuidar, proteger e zelar das crianças e adolescentes, assim como Cristo fez. É através da igreja que crianças são transformadas. A igreja tem papel fundamental”, destacou, acrescentando: “Inspirados no amor de Jesus temos que proteger a criança e o adolescente. Nós devemos fazer o acompanhamento pastoral, inserir ações de combate ao abuso. Nós dizemos não ao abuso sexual, não à violência”.

Rede de proteção de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista – A assistente social do Programa Conquista Criança, Charlene Barreto, destacou o abuso sexual como manifestação de violência, com implicações de poder, contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, ressaltou a importância de uma educação para a sexualidade e a evidência das consequências desse tipo de violência. “Somente por meio de ações integradas de toda sociedade será possível obter resultados eficazes no atendimento a essas vítimas”, afirmou a assistente social. Charlene lembrou que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem um acordo de cooperação técnica com a Childhood Brasil, visando à assistência de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos, processos judiciais ou proteção social. Ela destacou também o Projeto Crescer sem Violência e o Complexo de Escuta Protegida, implementado no município. “O município conta hoje com uma importante rede de proteção e as denúncias precisam chegar, pois ela é o primeiro passo para fazer cessar todas as violências denunciadas”, pontuou.

Índice de violência contra criança e adolescente no Brasil é vergonho –  O delegado Marcus Vinícius (PODE) ressaltou a importância da temática, tendo em vista o alto índice de violência contra criança e adolescente no Brasil. “O nosso mandato estará sempre à disposição para o enfrentamento dessa realidade. O índice de violência contra crianças e adolescentes em nosso país é vergonho, e aproveito para parabenizar ao vereador Orlando Filho (PRTB) pela iniciativa de propor uma sessão para tratar dessa temática, visto que o tema faz parte do nosso dia a dia e não podemos nos omitir”, encerrou.

Escolas e professores têm papel fundamental – A educadora Sueli Gomes falou que o dia 18 de maio é um marco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela frisa que é preciso conscientizar e reafirmar o compromisso de todos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes nesse cenário. Sueli afirmou que as escolas e os professores têm papel fundamental nessa luta. Ela explicou que é na escola que se percebe sinais comportamentais, emocionais e cognitivos de que algo de errado pode estar acontecendo com a criança ou o adolescente.

Sueli ressaltou que os educadores devem estar atentos a esses sinais, mudanças repentinas de comportamento e ao mutismo seletivo, quando a criança tem dificuldade para falar em situações específicas. Segundo ela, em situação de violência a vítima pode perder a confiança na família e enxergar no educador alguém de confiança para falar. A educadora sugeriu parcerias entre a Rede de Educação e o Conselho Tutelar e destacou o 5º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Disque 100 – A coordenadora de Conselho Tutelar, representando todos os conselhos municipais, Letícia Prado, explicou o papel do Conselho Tutelar, lembrando que o órgão é, na maioria das vezes, a porta de entrada das denúncias. “O conselho é onde as denúncias chegam e daí são encaminhadas aos órgãos competentes”, explicou. Letícia lembrou que cuidar e proteger as crianças e adolescentes são dever da família, da sociedade em geral e do poder público, como previsto em lei. “Durante o período pandêmico, as denúncias aumentaram 70% em nosso município”, relatou, pedindo que as pessoas não se calem e denunciem: “O Disque 100 está ai para receber as denúncias, que podem ser feitas de forma anônima”, finalizou.

É preciso denunciar – A delegada responsável pela Delegacia da Criança e do Adolescente, Dra. Rosilene Correia, destacou a importância de os casos de exploração sexual – qualquer forma de exploração sexual de criança e adolescente, a exemplo de incentivo à prostituição, à escravidão sexual, ao turismo sexual e à pornografia infantil – serem denunciados.

De acordo com ela, Vitória da Conquista tem subnotificação dos casos de exploração. “Denúncias de exploração sexual são poucas e isso não faz jus ao que acontece no nosso município. Quem são os autores desses crimes? Isso tem que ser levado a sério”, disse ela, e completou: “Isso vem preocupando não só a mim, como a toda rede de proteção. Nós precisamos que todo mundo se una em favor dessa questão”.

O pioneirismo do Complexo de Escuta Protegida – A gerente do  Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, Kátia Matos, lembrou que a proteção de crianças e adolescentes é dever de todos e prioridade absoluta, conforme garante o Artigo 227 da Constituição Federal. Ela também ressaltou a importância da denúncia como ferramenta de transformação dessa realidade de violência sofrida por todas as vítimas e destacou a contribuição do Complexo de Escuta Protegida nessa dinâmica de garantias de direito. “Conquista foi a primeira cidade do país a cumprir a Lei nº. 13431/2017, com a inauguração do Complexo de Escuta Protegida. A unidade tem possibilitado a proteção e um atendimento mais adequado a este público”, afirmou. Kátia encerrou a participação lembrando que o Complexo de Escuta Protegida tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados para a escuta especializada e o acolhimento dos depoimentos de meninas e meninos vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.

Crianças utilizam espaço escolar para falar de suas realidades – Representante da Secretaria de Educação de Vitória da Conquista, Dra. Paulínia Casemiro salientou a importância do ambiente escolar como espaço de transformação social, no que diz respeito ao enfrentamento à violência e à exploração sexual infantil. “A escola muitas vezes é o ambiente que as crianças utilizam para falar da realidade que elas vivem no seio familiar. Sabemos que grande quantidade dos casos de abusos acontecem na família e a expectativa é de que na escola essas crianças se sintam seguras para falar”, disse. Ela ressaltou ainda que as políticas públicas de combate à exploração sexual precisam ser intersetoriais, mas para isso é preciso que haja convergência de ideias e vontades dos poderes públicos. “É fundamental que os poderes públicos possam aderir às políticas necessárias e obrigatórias para que as iniciativas práticas se concretizem em ações que protejam as nossas crianças”, finalizou.

Conquista é o município que mais avançou em ações contra a violência infantil –  O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, afirmou que é uma honra representar a prefeita Sheila Lemos (UB), a qual destaca como a maior liderança feminina a priorizar a atenção à infância. Ele frisou que 18 de maio é uma das mais importantes datas relacionadas aos direitos humanos e destacou dois importantes mecanismos legais para essa causa – a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017, que estabelece escuta protegida, por meio da qual se garante maior proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimização.

Em sua fala, o secretário lamentou que o Brasil apresente dados alarmantes sobre violência contra crianças e adolescentes. Ele destacou investimentos de Vitória da Conquista que colocam o município em destaque nacional como um dos que mais investem nessa área. Michael reconheceu a consistência da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes como o compromisso de órgãos como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal

Michael avalia que um dos desafios é estimular e encorajar as vítimas a denunciarem. Ele frisou que Conquista é o primeiro município do Nordeste a cumprir integralmente a Lei da Escuta Protegida. “Tudo isso foi materializado por uma decisão política”, disse. O gestor ainda falou que Conquista é também o que mais investe em educação permanente para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. As ações renderam reconhecimento do Childhood Brasil, Canal Futura da Fundação Roberto Marinho e da Unicef.

O secretário anunciou novas ações a serem implantadas como um protocolo de entrevista forense, o fluxo atendimento integrado e o protocolo de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele ainda defendeu demandas como a implantação de uma delegacia e uma Vara de Justiça, especializadas nesse setor, ampliação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados por esse segmento, e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.