Câmara de vereadores discute indicação do pacote de ” leis Xangai da cultura” ao executivo nesta sexta
Nesta sexta-feira (08) os vereadores de Vitória da Conquista discutirão a indicação do Pacote de “Leis Xangai da Cultura” ao Executivo Municipal.
A indicação é um desdobramento decorrente da Audiência Pública realizada na última segunda-feira (04), voltada à implementação de Políticas Públicas para Efetividade Constitucional dos Direitos Culturais.
A apresentação do Pacote de “Leis Xangai da Cultura” à Prefeita Sheila Lemos tem como objetivo a revisão e adequação do texto, através da Procuradoria Jurídica, nos termos do Poder Executivo, bem como seu encaminhamento ao Legislativo.
A matéria dispõe sobre: a) Projeto de Lei da Fundação Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei Municipal de Proteção e Estimulo a Preservação do Patrimônio Cultural; c) Projeto de Lei Municipal de Incentivo a Cultura; d) Projeto de Lei da Empresa Pública Municipal de Cinema – CINECONQ; e) Projeto de Lei de Incentivo e Fundo Municipal de Cinema e Audiovisual.
Durante a audiência, que contou com a participação dos Secretários Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Serviços Públicos, Agricultura e Finanças, além de diversos representantes de setoriais da cultura, houve consenso quanto a necessidade da aprovação do Pacote de Leis que, na oportunidade, foi amplamente debatido e aplaudido.
