Ex-sargento é condenado pela 1ª vez por estupro cometido na ditadura
Militar reformado, Antônio Waneir Pinheiro Lima recebeu pena de 12 anos por violência sexual contra Inês Etienne Romeu na Casa da Morte, em Petrópolis.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou o militar reformado Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro contra a ex-presa política Inês Etienne Romeu. A sentença foi assinada na sexta-feira (31) pela juíza federal substituta Maria Isadora Tiveron Frazão, que também determinou a perda do cargo público militar. Cabe recurso.
A condenação é apontada como a primeira de um agente do Estado brasileiro por crime sexual cometido durante a ditadura militar. A magistrada entendeu que os atos integraram um contexto de repressão sistemática e configuraram crimes contra a humanidade. Com esse entendimento, afastou a aplicação da Lei da Anistia, de 1979, e a prescrição dos crimes.
Violência na “Casa da Morte”
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Camarão manteve Inês em cárcere e a estuprou duas vezes em 1971, quando ela estava presa na “Casa da Morte”, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O sargento reformado do Exército tem 82 anos.
O imóvel funcionava como centro clandestino de repressão ligado ao Exército. Presos políticos eram levados ao local para interrogatórios, torturas e assassinatos. O MPF estima que pelo menos 22 pessoas tenham sido mortas ou continuem desaparecidas após passar pela casa.
Inês foi presa em maio de 1971, em São Paulo, e levada três dias depois à “Casa da Morte”, onde permaneceu por 96 dias. Ela é reconhecida como a única presa política que saiu viva do local.
Em depoimento entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979, relatou espancamentos, choques elétricos, ameaças, humilhações e violência sexual. As informações fornecidas por ela foram fundamentais para revelar a existência e o funcionamento do centro clandestino.
Inês recordou o telefone do imóvel, o primeiro nome do proprietário e reconstituiu a planta da casa. Anos depois, participou dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e identificou, por fotografias, possíveis agentes que atuaram no local. Ela morreu em 2015, aos 72 anos.
Processo começou em 2016
O processo contra Camarão começou em 2016. A denúncia foi inicialmente rejeitada sob o argumento de que os crimes estariam alcançados pela Lei da Anistia e pela prescrição. Após recursos do MPF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o prosseguimento da ação.
Camarão negou os estupros. Ele afirmou que atuava como vigia da “Casa da Morte” e que desconhecia o que ocorria no interior do imóvel.
A defesa também questionou o reconhecimento fotográfico feito durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A juíza, porém, considerou que o relato de Inês era sustentado por testemunhos e outros elementos do processo.
Para o procurador da República Antonio Cabral, o caso é emblemático por reconhecer o estupro como crime contra a humanidade e por envolver a Casa da Morte, um dos principais centros clandestinos de tortura e execução da ditadura.
