Defesa de Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente não autorizou vídeo de IA exibido em convenção do PL
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal negando que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal negando que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL no último sábado (25), evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo magistrado. A defesa argumenta que as restrições de visitas impostas a Bolsonaro tornaram impossível qualquer contato para autorizar a produção do vídeo.
Defesa de Bolsonaro nega autorização para vídeo de IA
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no STF nesta quarta-feira (29) informando ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. O documento é uma resposta direta a um pedido de esclarecimentos feito por Moraes, que atua como relator da execução penal do ex-presidente.
A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do próprio senador Flávio Bolsonaro, que também integra a equipe de defesa do pai na condição de advogado. A estratégia da defesa é desvincular Bolsonaro de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por IA, transferindo a questão para o terreno da ausência de autorização formal.
O vídeo e as restrições de visitas
O vídeo em questão foi reproduzido durante a convenção do PL realizada no último sábado (25), ocasião em que o partido oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No material, a imagem e a voz do ex-presidente foram recriadas por inteligência artificial, tecnologia que permite gerar conteúdo audiovisual sintético a partir de dados de uma pessoa real.
Para justificar a ausência de autorização, a defesa recorre às próprias restrições impostas pelo STF: Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, e Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, essa situação demonstra objetivamente que não houve contato entre pai e filho para solicitar qualquer autorização para a produção do vídeo. O argumento transforma a medida restritiva do tribunal em peça da própria defesa, ao mesmo tempo em que deixa em aberto a questão de quem, afinal, encomendou e produziu o conteúdo exibido no evento do partido.
Argumentos da defesa sobre uso da imagem pública
Além da alegação de impossibilidade de contato, a defesa apresenta um argumento de ordem histórica para contextualizar o episódio. Segundo o documento, “ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.
Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito.
Os advogados sustentam que esse uso decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro, pedindo que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal. O argumento, porém, equipara o uso de fotografias e discursos já existentes à criação de conteúdo sintético por inteligência artificial, tecnologia que coloca questões distintas sobre identidade, consentimento e autoria. A petição não esclarece quem produziu o vídeo nem com qual finalidade, lacunas que o pedido de esclarecimentos de Moraes provavelmente buscava preencher.
