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Projeto cria limite de espera para atendimento infantil de urgência
Proposta da deputada Heloísa Helena define limites de espera para consultas, exames e cirurgias e prevê maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.
A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei 192/2026, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes no país. A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário.
O texto fixa prazos máximos para diferentes tipos de atendimento a pacientes com até 18 anos. Em casos de urgência ou emergência, o atendimento deverá ocorrer em até 6 horas. Para consultas ambulatoriais, o limite é de 24 horas. Já cirurgias e procedimentos emergenciais devem ser realizados em até 48 horas. Exames terão prazo máximo de 15 dias, enquanto cirurgias eletivas poderão aguardar até 30 dias.
A proposta prevê ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja responsável por garantir maior transparência nas filas de espera, com divulgação periódica de dados e informações claras às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Segundo o texto, o Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes de acordo com a especialidade médica, desde que respeitados os limites máximos definidos na lei.
Na justificativa, a autora argumenta que a Constituição garante prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, mas destaca que longas filas acabam comprometendo esse direito.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis.”
Como próximos passos, a proposta seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, podendo avançar diretamente para votação final devido ao regime de urgência.
