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Em novo acordão com Flávio Bolsonaro, Alcolumbre envia proposta que destrói PEC do fim da escala 6×1 à CCJ do Senado
Durante a madrugada, após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro protocolou proposta que destrói lei trabalhista, que foi remetida à toque de caixa por Alcolumbre à CCJ do Senado.
Menos de um mês após protagonizarem um vergonhoso conluio para enterrar a CPI do Master e derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria – abrindo brecha para “anistia” a Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) costuraram um novo acordão para tentar travar e destruir a PEC do fim da escala 6×1 que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso semanal remunerado e impede qualquer redução salarial.
O grande acordo foi colocado em marcha já durante a madrugada desta quinta-feira (28), após a aprovação da proposta por 472 votos a favor e 22 contra na Câmara. Coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma PEC “alternativa”, que na prática abrange a desastrosa reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e amplia a possibilidade de negociação direta entre trabalhador e empregador sobre jornada de trabalho.
“Alcolumbre garantiu ao deputado Marcel Van Hattem que tão logo fosse enviada seria despachada à CCJ”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em publicação às 3h08 na rede X.
O acordo foi cumprido. E poucas horas a PEC ser protocolada, Alcolumbre despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator.
O objetivo do acordão é colocar as duas PECs em análise ao mesmo tempo, tentando travar ou destruir aquela que determina o fim da escala 6×1.
Destruição da CLT
Na prática, a PEC proposta por 37 senadores bolsonaristas avança sobre a destruição da Consolidação das Leis Trabalhistas, iniciada durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), que em sua reforma tributária permitiu a negociação salarial dos patrões diretamente com os funcionários, esvaziando os sindicatos, entre outras medidas.
A PEC dos bolsonaristas permite a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Na prática, a PEC permite que os trabalhadores sejam remuneradas por hora, recebendo de forma “proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria”, permitindo que empregadores paguem menos do que um salário mínimo e contratando funcionários para atuarem por horas determinadas.
A proposta, caso não passe no Senado, será incluída no plano de governo de Flávio Bolsonaro, que sequer existe.
Ódio ao trabalhador
Em entrevista na terça-feira (26) à Folha, Rogério Marinho mostrou o ódio à medida que favorece os trabalhadores – especialmente as mulheres, que cumprem dupla jornada – dizendo que o fim da escala 6×1 “é um desastre” e um “crime contra o país”.
“É criminoso, é uma forma absolutamente descuidada de se tratar a economia no Brasil”, afirmou.
Marinho ainda antecipou que Flávio Bolsonaro deve colocar o fim da chamada CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, como uma das propostas em seu plano de governo, que sequer foi apresentado.
“Flávio é candidato a presidente da República e vai apresentar um plano de governo. Evidentemente que ele precisa tratar dessa questão. Defendemos uma jornada que contemple o trabalhador, a livre negociação, o pagamento por hora trabalhada, e tudo isso mantendo os artigos com os direitos do trabalhador que estão na Constituição Federal”, disse Marinho.
O coordenador ainda saiu pela tangente ao ser indagado porque Flávio Bolsonaro não atacou publicamente o fim da escala 6×1, já que é contra a proposta.
Em nota, o “01” de Jair Bolsonaro evitou críticas à proposta, mas defendeu a PEC protolocada por Marinho.
“Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende às reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — para estudar, para cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção”, disse.
