Comissão aprova projeto que obriga investimentos em transporte público sustentável

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de investimentos em transporte público sustentável, acessível e integrado por parte do poder público (PL 456/2025). A proposta, de autoria do deputado licenciado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovada com substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pelo texto, os recursos deverão ser destinados prioritariamente a regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica. O projeto também prevê incentivos fiscais e tributários para empresas e entes federativos que aplicarem recursos em iniciativas de mobilidade sustentável. Estados e municípios que adotarem diretrizes de crescimento urbano ordenado terão prioridade no recebimento de verbas federais.

Relator da matéria, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE) optou por um substitutivo que incorpora as novas diretrizes diretamente na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e elimina dispositivos considerados redundantes.

Em tramitação desde fevereiro, a proposta busca incentivar a expansão urbana planejada, reduzir desigualdades, prevenir desastres em áreas urbanas e promover práticas ambientalmente sustentáveis.

O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Leia a íntegra do parecer.

Fonte Congresso em Foco