Lula regulamenta uso de biometria para acesso a benefícios sociais

Novo decreto estabelece que a identificação biométrica será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou nesta quarta-feira (23) o uso da biometria como exigência para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. O novo decreto estabelece que a identificação biométrica será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser a referência oficial dos cadastros públicos.

A medida, segundo o governo federal, tem como objetivo reforçar a segurança dos sistemas sociais, evitar fraudes e garantir maior integridade das informações utilizadas pelos programas de assistência. A exigência da biometria já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e agora passa a ter aplicação formalizada.

Além da regulamentação, Lula também instituiu a Rede Nacional de Dados da Saúde, uma plataforma digital que integrará diferentes sistemas do setor e permitirá o compartilhamento seguro de informações. O governo afirma que a iniciativa garante soberania sobre os dados do SUS (Sistema Único de Saúde), protege a privacidade dos cidadãos e fortalece a autonomia tecnológica do país.

As medidas foram anunciadas durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto. Participaram da cerimônia os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom), entre outras autoridades.