Câmara aprova atualização da COSIP-MU com quatro votos contrários
Moraes retira sigilo de decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro
Ministro detalha envolvimento do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro em articulações com governo estrangeiro contra o Judiciário brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18). As informações são do g1.
De acordo com a decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, além de não poder manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras — nem mesmo por meio de terceiros. A medida foi adotada no contexto das investigações que apuram tentativas de interferência no funcionamento do Judiciário brasileiro.
“Manifestando-se [Eduardo e Jair] favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, diz o ministro.
Segundo Moraes, as investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente atuou de forma consciente e deliberada, em conjunto com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações que visavam submeter o STF a interesses de outro Estado.
No despacho, Moraes afirma que Bolsonaro está “alinhado” com Eduardo Bolsonaro na prática de atos ilícitos que podem configurar coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro também menciona que a PF identificou aportes financeiros de Jair Bolsonaro ao filho como parte das ações investigadas. No mês passado, o ex-presidente admitiu ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, com a justificativa de evitar que ele passasse por dificuldades financeiras.
Ainda segundo a decisão, o ponto mais grave das condutas atribuídas a pai e filho teria ocorrido após manifestações do ex-presidente norte-americano Donald Trump, consideradas hostis à soberania brasileira e à independência do STF.
