Afinal, quem tem medo da CPI?
Vitória da Conquista aguarda a conclusão da investigação policial intitulada “Operação Droupot!” que apura atos de corrupção na Secretaria de Saúde da prefeitura de Vitória da Conquista. A cidade confia que o MPF e a Policia Federal irão até o fundo nas investigações e a Justiça Federal julgará e punirá os eventuais culpados. Paralelamente, a Câmara Municipal de Vereadores não pode decepcionar a cidade e fingir que não tem nada com isso, e, imitando o executivo, agir para escamotear fatos tão lamentáveis e contrários à moralidade pública.
Honrando o papel e a história da Câmara, quatro vereadores e a vereadora todos oposicionistas contando com mais três independentes assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI para apurar a omissão da prefeita municipal que não tomou qualquer medida diante de fatos que eram de seu total conhecimento. Lamentavelmente, dois vereadores (Ricardo Babão e Luciano Gomes), filiados a um partido oposicionista, não assinaram a solicitação de abertura de CPI para afirmar o papel fiscalizatório do Legislativo e demonstrar a sua aversão a atos de corrupção e roubo do dinheiro público.
Atendido todos os requisitos legais e regimentais para convocação da CPI, tratava-se agora de indicar os três componentes da Comissão e promover a sua instalação e programação de início dos trabalhos. Atendendo o Regimento Interno da Casa e um acordo entre as lideranças a proporcionalidade seria obedecida e bastaria as bancadas indicarem os respectivos representantes.
Simples, né? …Não!
Na hora do cumprimento das medidas acordadas, uma força estranha e superior apossou-se do presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, que passou a ler gaguejando e tropeçando nas palavras mais difíceis, um despacho que remete todo o processo para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Ora, uma questão tão simples e própria do poder legislativo não é possível que esteja fora do conhecimento legal e regimental da maioria dos vereadores da Casa. A surpreendente decisão do presidente da Câmara revela claramente a tentativa de postergar a instalação da CPI, visando continuar com a mesma tática do Executivo de escamotear os fatos e dificultar o esclarecimento completo dos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde.
Tornou-se evidente que alguns vereadores foram escalados para defender o esdrúxulo despacho lido pelo presidente do Legislativo. Buscou-se situar a análise do pedido de convocação da CPI como uma complexa questão legal e regimental, quando na realidade trata-se de uma ação normal para apurar e combater eventuais atos ilícitos de compras viciadas de produtos superfaturados.
Diferentemente do vereador que realizou a defesa do despacho que procrastinou a instalação da CPI com supostos argumentos regimentais, o líder da prefeita na Câmara Municipal, afirmou, sem qualquer pudor, que a criação da CPI tem apenas objetivos políticos e eleitorais. Ora, por mais patético que seja, o vereador-líder entende que em ano eleitoral os atos de corrupção, de malversação, não podem ser investigados porque podem direta ou indiretamente prejudicar eleitoralmente o corruptor. É a teoria da impunidade. Basta saber se temporária ou permanente,
O inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Federal e em execução pela Policia Federal não será barrado por vereadores desprovidos de sangue nas veias, e certamente chegará à conclusões esclarecedoras sobre os culpados desses atos tão vergonhosos que mancham a imagem da nossa cidade e do seu povo.
À Câmara Municipal cabe decidir sobre o seu papel: continuar como apêndice das satisfações obscuras e mesmo ilícitas do Executivo, ou, fazer valer o seu papel independente, fiscalizador da Administração Municipal e representante legítimo da população. A escolha não é difícil: Basta aceitar que a CPI é um instrumento legal e eficiente para apurar eventuais desmandos que tenham sido cometidos pela Prefeitura.
A vida tem o seu tempo. A “Operação Droupot” segue célere e em diligências, logo chegará a resultados e encaminhará o inquérito à Justiça Federal para processar e julgar os indiciados. A omissão ou mesmo o acobertamento pela Câmara Municipal de fatos tão graves certamente diminuirá o papel relevante que deve ter o poder legislativo de Vitória da Conquista.
Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.
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CPI investigará suposta omissão da prefeita Sheila Lemos
* Por Herberson Sonkha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA) poderá ser instalada para investigar a suposta omissão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) diante de um esquema de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão anterior.
Segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), uma “organização criminosa” desviou recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID-19 na cidade. A “Operação Droupot” apura os supostos atos de corrupção na Secretaria de Saúde, com a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da PF.
Apesar de a prefeitura afirmar que irá cooperar com as investigações, o ex-procurador Edmundo Neto foi afastado, o que pode sinalizar uma possível tentativa de obstrução. Edwaldo Alves, em artigo publicado no Blog de Paulo Nunes, questiona se a prefeita Sheila Lemos teria se omitido diante dos fatos.
A oposição na Câmara Municipal, composta por quatro vereadores e uma vereadora, junto com três independentes, solicitou a abertura da CPI. No entanto, dois vereadores de um partido oposicionista não assinaram o pedido.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a instalação da CPI depende do cumprimento de requisitos legais. O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, remeteu o processo para a Procuradoria Jurídica, o que pode sinalizar uma tentativa de postergar a investigação, de acordo com a análise de Edwaldo Alves.
O autor argumenta que a oposição tem legitimidade para fiscalizar as ações do Executivo e que a Câmara Municipal não pode se omitir diante das acusações. Ele destaca que a CPI tem como objetivo investigar se houve omissão da prefeita Sheila Lemos, sem que isso interfira no andamento da “Operação Droupot”.
Dessa forma, a instalação da CPI, respeitando os trâmites legais, é fundamental para esclarecer os fatos e chegar a conclusões embasadas, evitando especulações e narrativas parciais que possam comprometer a credibilidade das investigações.