Prefeitura de Conquista afasta ex-diretora investigada pela PF; secretária na pandemia também foi alvo de ação

O blog do Paulo Nunes não acredita que os servidores afastados tenham se beneficiado da fraude.

A prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira.

Ex-secretária Ramona Cerqueira / Foto: Reprodução / Sudoeste Digital

O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Ex-diretora de vigilância / Foto: Reprodução / Sudoeste Digital

A ação apura suspeita de superfaturamento da ordem de R$ 677 mil em aquisições de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia em 2020. A denúncia foi feita no ano passado. Em entrevista coletiva desta quinta, o delegado Rodrigo Kolbe detalhou que as fraudes ocorreram no âmbito da secretaria de saúde que tinha autonomia financeira e administrativa, o que permitiu que os investigados se ocupassem das compras.

Por meio de dispensa de licitações, os contratos eram feitos por cotações que eram direcionadas a uma empresa de Belo Horizonte. Esta companhia tinha como sócia uma pessoa ligada à então diretora de Vigilância em Saúde municipal.

Além de Vitória da Conquista, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Salvador, com apreensão de R$ 123 mil em espécie, além de valores em moeda estrangeira [euro e dólar] e carros de luxo, e nas cidades mineiras de Belo Horizonte e Nova Lima.

o que diz a CGU

AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (25/04), da Operação Dropout. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA) para o combate à pandemia de Covid-19.

Investigações

As ações investigativas se iniciaram com denúncia apresentada à Polícia Federal, indicando irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA). Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.

A CGU analisou os procedimentos de compra dos testes rápidos, tendo identificado que houve direcionamento em duas dispensas de licitação com valor total de R$ 2.030.000,00, resultando na contratação de uma mesma empresa, cujas propostas se encontravam acima dos preços praticados pelo mercado naquele momento, o que gerou um superfaturamento de, no mínimo, R$ 677.600,00 considerando os dois procedimentos.

As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores, para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia, foram alijadas da primeira dispensa realizada, sobre o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Dessa forma, nessa dispensa só foram comprados testes rápidos por imunoensaio fluorescente, que foram fornecidos pela empresa investigada.

Logo depois, foi feita outra dispensa, exclusivamente para compra de testes por imunocromatografia, com pedido de cotação para três empresas, e a vencedora já tinha participado da dispensa anterior cotando esse mesmo item e apresentado preço superior às demais cotações naquela ocasião, valor esse muito próximo ao oferecido nesse segundo procedimento.

Impacto social

Em 2020, o município de Vitória da Conquista (BA), a terceira cidade mais populosa do estado, com 341.128 habitantes, foi contemplado com mais de R$ 31 milhões em recursos federais destinados exclusivamente às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, de maneira que o superfaturamento constatado em apenas duas dispensas representa cerca de 2% dessa quantia.

O desvio de recursos, com aquisição de testes rápidos superfaturados, que deveriam ter sido destinados às ações de saúde no município, resultou no impedimento da adoção de mais medidas para evitar o avanço da pandemia e, consequentemente, promover a preservação de mais vidas.

Diligências

A Operação Dropout consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas investigadas, nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Salvador (BA), além de Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG). O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de cerca de 70 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.