Prefeituras recebem o maior repasse na história do FPM em fevereiro; receita cresce mais de 55%
Recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
As contas das prefeituras do país receberam nessa terça-feira (20/02), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de fevereiro. O valor repassado será de R$ 1,8 bilhão (exatos 1.791.367.451,92), já descontada a retenção do Fundeb (Educação). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.239.209.314,90.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de fevereiro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 55,28%. O valor do segundo decêndio de fevereiro de 2024 é o maior repasse na história, superando o valor do segundo decêndio de fevereiro de 2023, que até então havia sido o maior.
Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 6,39%.
Importante
Mesmo com o elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação destaca que seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.
O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi).
Na lista dos entes bloqueados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até hoje (20), 55 municípios estão com alguma pendência e podem não receber o repasse na data. No Tocantins, os municípios de Araguatins e Formoso do Araguaia aparecem com bloqueio.
Os valores do FPM são repassados todos os meses, nos dias 10, 20 e 30, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.
