Alcolumbre pauta fim da escala 6×1 no Plenário para terça-feira

Plenário do Senado começará a discutir PEC na terça-feira (6), dois dias depois da eleição. Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso semanal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, o início da discussão em Plenário da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. Novas sessões estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e está pronta para análise do Plenário.

Pelo rito das propostas de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, a PEC passa por outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Esses prazos, porém, podem ser reduzidos com a aprovação de um calendário especial.

Para avançar, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Como a Câmara dos Deputados já aprovou a PEC, se o Senado mantiver o texto, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso. Alterações substanciais obrigariam a proposta a voltar para análise dos deputados.

 

 

O que muda com a PEC

O texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ prevê:

• Jornada semanal: o limite constitucional cai das atuais 44 para 40 horas;
• Jornada diária: permanece limitada a oito horas;
• Dois dias de descanso: passa a ser assegurado repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos;
• Sem redução salarial: a diminuição da jornada não poderá resultar em redução do salário;
• Negociação coletiva: continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva;
• Transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas passa a valer um ano e dois meses após a promulgação.

Debate entre trabalhadores e empresas

A redução da jornada divide opiniões no Congresso e entre representantes de trabalhadores e empregadores. Durante a discussão na CCJ, defensores da PEC argumentaram que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a produtividade.

Críticos defenderam maior espaço para a negociação coletiva e apontaram possíveis impactos sobre os custos das empresas e a inflação. O tema também foi discutido pelo Senado em audiências e sessões com representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas e integrantes do governo.

Em nota, Davi Alcolumbre afirmou que o assunto será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

Da Câmara ao Plenário do Senado

A PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em maio. No Senado, Alcolumbre decidiu que a proposta passaria pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

Relator na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) recomendou a aprovação do mesmo texto enviado pela Câmara. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas, evitando, nesta etapa, mudanças que poderiam obrigar a matéria a retornar à Câmara.

Com a aprovação na CCJ em setembro, restou a análise pelo Plenário. As primeiras três sessões de discussão foram agora marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro.

Leia a íntegra da nota da Presidência do Senado:

“COMUNICADO À IMPRENSA

Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.

O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal”