Programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), esclarece as principais dúvidas da população sobre as visitas domiciliares e a seleção das famílias. A publicação da primeira lista de convocados do Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreu na terça-feira (14).

A convocação faz parte da etapa de verificação documental do Residencial Vila das Acácias, sendo essa mais uma das fases do processo de seleção. Por isso, é importante que as famílias compreendam como funcionam as visitas domiciliares, os critérios de classificação e as próximas etapas do programa.

É importante destacar que a publicação da primeira lista não encerra o processo de seleção. As visitas domiciliares e as demais etapas do programa continuam sendo realizadas normalmente para as famílias que ainda não foram convocadas. Novas listas serão publicadas de forma gradual, conforme o andamento das análises e a programação de entrega dos demais empreendimentos habitacionais.

Todas essas etapas seguem as regras estabelecidas no Edital Municipal nº 03/2025, na Nota Técnica elaborada pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, nas Portarias nº 191 e nº 192/2025, que definem os critérios e procedimentos para seleção das famílias beneficiárias, e na Instrução Normativa 01/2026 que padroniza o recebimento de documentos e atualização dos cadastros.

Visitas domiciliares

As visitas domiciliares começaram em janeiro deste ano e continuam sendo realizadas pelas equipes do Serviço Social. Ao todo, 2.137 famílias serão visitadas nesta etapa. Esse número corresponde a 130% das 1.644 unidades habitacionais que serão entregues no município. A medida é necessária para que exista um cadastro de suplentes caso ocorram desistências, desclassificações ou impedimentos durante o processo.

As visitas têm como objetivo confirmar as informações prestadas pelas famílias durante a inscrição e verificar o enquadramento nos critérios do programa. Após a visita, a equipe técnica elabora um parecer social que será analisado pela Comissão Técnica de Supervisão, Avaliação e Seleção. É necessário esclarecer que receber a visita não garante que a família será contemplada pelo programa.

Quando necessário, podem ser realizadas até três tentativas de visita, considerando os dias e horários informados pela própria família no momento da inscrição. Caso a família não seja encontrada ou tenha alterado seu endereço ou disponibilidade de horário, é importante procurar a Diretoria de Habitação para atualizar essas informações. As visitas não podem ser agendadas previamente, conforme previsto no edital, mas a equipe poderá considerar os horários informados pelo beneficiário para facilitar o atendimento.

Também vale destacar que algumas famílias que foram encaminhadas pela rede de atendimento do município, por meio de unidades como Cras, Creas, Centro Pop, Crav e Caps não necessariamente precisarão receber uma visita domiciliar. Nesses casos, o parecer técnico elaborado por esses serviços durante o encaminhamento é suficiente para a análise da família.

Seleção das famílias

Após as visitas e demais análises, os cadastros são organizados conforme os critérios de prioridade definidos pelo Governo Federal e pelo Município. Entre os critérios federais estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente. Além desses critérios, Vitória da Conquista também considera como prioridade famílias acompanhadas pela rede municipal de assistência social.

A legislação do programa também estabelece reservas de unidades para públicos específicos. Pelo menos 50% das moradias são destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 3% das unidades são reservadas para pessoas idosas e para pessoas com deficiência ou famílias que tenham integrantes com deficiência.

Famílias que vivem em áreas de risco

Famílias que vivem em áreas de risco geológico ou hidrológico passaram a integrar o público prioritário do programa, desde que a situação seja comprovada por laudo técnico da Defesa Civil. Nesses casos, a legislação permite que parte das unidades habitacionais seja destinada diretamente a essas famílias, respeitando o limite de até 20% das moradias de cada empreendimento.

As equipes da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Diretoria de Habitação estão realizando os levantamentos técnicos para identificar as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Primeira lista de convocados

A Prefeitura publicou nesta semana a primeira lista de candidatos convocados para a etapa de verificação documental do Residencial Vila das Acácias. É importante destacar que essa convocação não significa que a família já foi contemplada com um imóvel. Nesta fase, os candidatos apenas apresentarão a documentação necessária para comprovar as informações declaradas durante a inscrição. Esses documentos serão posteriormente encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação das unidades habitacionais.

As famílias convocadas devem comparecer nos dias 23 e 24 de julho, no Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha, conforme o horário informado pela Diretoria de Habitação. Quem não puder comparecer deverá apresentar justificativa, acompanhada da documentação comprobatória, no prazo de até 10 dias uteis, conforme estabelecido pela Portaria nº 91/2026.

Vale ressaltar que os atendimentos serão realizados em grupos de 25 candidatos, previamente organizados e comunicados pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, conforme o cronograma abaixo. E para os candidatos casados ou que vivem em união estável é necessário comparecer acompanhados do cônjuge ou companheiro(a), que também deverá assinar a Declaração do Beneficiário. A Diretoria tem entrato em contato com os beneficiários por meio do telefone: (77) 3229-3211 ou pelo WhatsApp: (77) 98838-6898.

Data: 23 e 24 de julho de 2026
Horário de atendimento: das 8h às 17h
Local: Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO) – Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, nº 5.865, Bairro Brasil.

Grupo 1: das 8h às 9h50;
Grupo 2: das 10h às 11h50;
Grupo 3: das 13h às 14h50;
Grupo 4: das 15h às 16h50.

Canais oficiais de atendimento

A Diretoria de Habitação de Interesse Social também realiza contato com algumas famílias por meio do WhatsApp (77) 98838-6898. Este é o único número oficial utilizado pela equipe para esse tipo de atendimento.

Devido ao grande volume de mensagens recebidas nos últimos dias, o número ficou temporariamente indisponível, mas deverá voltar a funcionar normalmente na próxima quinta-feira.

Em caso de dúvidas, a população também pode entrar em contato pelo telefone da Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário: (77) 3229-3211 ou procurar presencialmente a Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.