Transição para jornada de 40h será feita em um ano, afirma Hugo Motta
Presidente da Câmara diz que redução será gradual, com garantia de dois dias de folga semanal e manutenção dos salários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que o parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 deverá prever a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no prazo de até um ano após a promulgação da proposta.
Seguno Motta, o acordo costurado com o governo prevê uma transição em duas etapas: redução de duas horas 60 dias após a promulgação da PEC e diminuição das duas horas restantes depois de um ano.
“Isso atende ao apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo e dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou o presidente da Câmara a jornalistas.
Motta disse ainda que o texto terá três pontos considerados “inegociáveis”: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de folga por semana e a manutenção dos salários.
“Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados. São também inegociáveis para o governo, e nós temos ampla convergência nessas três situações”, declarou.
O parecer será apresentado nesta segunda-feira pelo relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa a PEC. A expectativa de Motta é votar o texto ainda em maio, em referência ao mês do trabalhador.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados em cada etapa. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas o prazo pode ser derrubado por acordo entre os líderes partidários.
A apresentação do parecer havia sido prevista para a semana passada, mas acabou adiada para permitir consenso com o governo sobre as regras de transição e os impactos da nova jornada para servidores públicos e prestadores de serviço.
Projeto do governo
Hugo Motta também afirmou que o projeto de lei apresentado pelo governo federal sobre o mesmo tema deverá ser aproveitado após a promulgação da PEC. Segundo ele, o texto do Planalto será utilizado para regulamentar as especificidades de diferentes setores produtivos e minimizar impactos da redução da jornada.
A proposta do governo foi enviada em regime de urgência enquanto a PEC ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À época, Motta optou por priorizar a tramitação da emenda constitucional.
