Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias

Decreto integra universidades comunitárias ao sistema de educação, permitindo acesso a editais e processos seletivos.

O presidente Lula assinou nesta segunda (19) as atividades das Instituições Comunitárias de Educação Superior, definindo critérios de definição, qualificação, prerrogativas e finalidades dessas universidades, que passam a integrar o sistema público não-estatal de ensino superior.

Com a regulamentação, as universidades comunitárias passam a ter a acesso a editais, celebração de convênios e recebimento de recursos públicos para atividades de interesse coletivo. Esses editais abrangem processos seletivos, como Sisu, Prouni e vestibulares, além de programas de bolsas de estudos.

A norma tem por objetivo garantir não apenas a segurança jurídica ao setor, mas também a integração à infraestrutura geral de educação. Segundo o Ministério da Educação, essas instituições ofertam hoje cerca de um milhão de vagas de ensino superior pelo país.

“Essas instituições comunitárias estão presentes, muitas vezes, em municípios que não possuem universidade pública. São entidades sem fins lucrativos que prestam um grande serviço a jovens e à população brasileira. As universidade comunitárias também fortalecem o tripé ensino, pesquisa e extensão”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.