“Sem fato novo”: Moraes nega pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Defesa alegou motivos de saúde após cirurgias, mas ministro afirmou que não houve fato novo e manteve Bolsonaro em regime fechado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o ministro afirmou que os advogados não apresentaram fatos novos capazes de afastar os fundamentos das decisões anteriores que já haviam rejeitado o benefício.

Segundo Moraes, há “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, além de um histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O ministro também mencionou a existência de “atos concretos visando a fuga”, incluindo a “dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, assim que receber alta hospitalar.

Argumentos da defesa

O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa na quarta-feira (31) e teve como base as intervenções cirúrgicas recentes e a atualização do quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro passou por cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e por procedimentos adicionais para tratar crises persistentes de soluço.

De acordo com os advogados, o retorno imediato ao cárcere seria incompatível com a condição clínica do ex-presidente. Médicos que acompanham Bolsonaro informaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta (1º).

Avaliação do STF

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, ao contrário do que sustentou a defesa, não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. Segundo o ministro, os laudos médicos indicam melhora do quadro clínico após a realização das cirurgias eletivas.

“Não houve agravamento da situação de saúde do réu, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos anteriormente apresentados”, escreveu Moraes, citando relatórios assinados pelos próprios médicos do ex-presidente.

O ministro também destacou que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser cumpridas integralmente na Superintendência da Polícia Federal. Segundo ele, desde o início do cumprimento da pena foi determinado plantão médico 24 horas por dia, além de autorização para acesso dos médicos particulares de Bolsonaro, fornecimento de medicamentos, acompanhamento por fisioterapeuta e entrega de alimentação preparada por familiares.

Internação e procedimentos médicos

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde 24 de dezembro. A cirurgia de hérnia inguinal bilateral foi realizada no dia seguinte, após autorização do próprio STF, e ocorreu sem intercorrências.

Na sequência, a equipe médica decidiu realizar outros procedimentos para conter as crises de soluço. No dia 27 de dezembro, foi feito o bloqueio do nervo frênico do lado esquerdo; no dia 29, do lado direito; e, no dia 30, uma cirurgia de reforço, segundo informou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nesta quarta-feira (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, que constatou a persistência de esofagite e gastrite. Os médicos também informaram que ele faz uso de antidepressivos.

Decisão final

Ao concluir a decisão, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro retorne ao cumprimento da pena em regime fechado após a liberação médica. O ministro também ordenou a intimação da defesa e a comunicação da Procuradoria-Geral da República.

“Diante do exposto, indefiro o novo pedido da Defesa, devendo o réu, após a devida liberação médica, retornar ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, decidiu Moraes.