FIM DA LINHA Bolsonaro preso: STF julga último recurso; Damares já pede para visitar cela na Papuda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (14) o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e por outros seis condenados do núcleo crucial da tentativa de golpe de 2022. Trata-se do último recurso pendente dentro dessa etapa, e sua rejeição abre caminho para o desfecho definitivo do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

Esta é a segunda vez, em menos de duas semanas, que a defesa tenta usar embargos de declaração — um tipo de recurso limitado, que não muda o mérito e só serve para corrigir omissões, contradições ou erros materiais. A primeira tentativa foi derrubada por unanimidade. Agora, o resultado deve ser o mesmo, já que o relator, Alexandre de Moraes, reiterou que não há qualquer vício no acórdão.

“Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, afirmou Moraes ao rejeitar o primeiro recurso. Ele também registrou que “a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”.

Sobre as manobras da defesa, o ministro já havia sido direto:

“Os embargos representam mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Com a análise desta sexta-feira, a fase de recursos dá seu último passo antes do encerramento formal da ação penal.

O que acontece depois do julgamento desta sexta

A conclusão do julgamento dos segundos embargos abre imediatamente a etapa final que antecede a prisão:

1. Publicação do acórdão dos segundos embargos

Após o julgamento desta sexta-feira, o STF publicará o acórdão. Isso formaliza a decisão e ativa os prazos recursais finais.

2. Prazo de 5 dias para a defesa tentar embargos infringentes

Depois da publicação, a defesa terá 5 dias para tentar apresentar embargos infringentes — recurso que só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu. Há, portanto, zero base jurídica para que o instrumento seja admitido. Moraes pode rejeitá-lo de forma monocrática por falta de cabimento.

A defesa também pode apresentar novos embargos de declaração, mas eles não têm efeito suspensivo e, dadas as decisões anteriores, tendem a ser rapidamente rejeitados.

3. Possível análise colegiada da rejeição dos infringentes

Se Moraes rejeitar os embargos infringentes — cenário considerado certo — a defesa ainda pode pedir que o colegiado analise essa negativa. Isso, porém, não impede a declaração do trânsito em julgado.

4. Declaração do trânsito em julgado

Assim que todos os recursos forem rejeitados ou considerados incabíveis, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, encerrando de vez a ação penal.

5. Ordem de prisão e início do cumprimento da pena

Com o trânsito em julgado, o STF poderá determinar a prisão imediata de Bolsonaro e o início do cumprimento da pena, obrigatoriamente em regime fechado, por exceder oito anos. A execução da pena será supervisionada pelo próprio Moraes.

As condenações de Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem seguem igualmente mantidas. O único que já cumpre pena é Mauro Cid, que não recorreu e está em regime aberto após delação premiada.

Damares já pede para visitar a Papuda

À medida que o fim dos recursos se aproxima, aliados de Bolsonaro se movimentam nos bastidores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorização para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda — possível destino do ex-presidente após o trânsito em julgado.

A Seape, no entanto, encaminhou o pedido ao STF, afirmando que “a solicitação faz referência a custodiado vinculado à Ação Penal nº 2668, sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A visita, planejada para segunda-feira (10), não ocorreu. Damares agora espera manifestação de Moraes.

À coluna “Radar”, da revista Veja, Damares disse que quer “inspecionar” a cela em que Bolsonaro ficará na Papuda para saber quanto tempo demoraria para, em caso de emergência, o ex-presidente ser levado da prisão para uma unidade de saúde.

“Se ele tiver uma crise de refluxo que for para os pulmões, ele tem vinte minutos para chegar no hospital. (Sem o atendimento no tempo certo) ele vai morrer”,  disse Damares.

Condenado a 27 anos e 3 meses, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão sobre o local depende apenas do encerramento formal do processo — e tudo indica que a Papuda será seu destino, salvo eventual indicação médica excepcional.