Instituto de Mendonça obteve R$ 4,8 milhões em contratos públicos em apenas um ano

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, faturou R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos em pouco mais de um ano de atividade. A maior parte dos acordos foi firmada entre maio de 2024 e outubro deste ano, conforme informações do Estadão.

O ministro é o principal nome do instituto — criado quando já integrava o STF — e aparece como destaque em eventos, palestras e campanhas de divulgação.

Em nota, Mendonça afirmou que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional” e está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Estrutura e sociedade

Fundado em novembro de 2023, o Iter iniciou suas atividades em 2024 e rapidamente se tornou uma sociedade anônima de capital fechado (S.A.). Inicialmente, a esposa do ministro, Janey Mendonça, figurava como sócia-administradora, mas deixou a função quando o ex-ministro da Educação Victor Godoy assumiu o posto de CEO.

A empresa Integre, também pertencente ao casal Mendonça, aparece como acionista majoritária. Outros sócios ligados ao governo Bolsonaro completam o quadro societário: Danilo Dupas (ex-presidente do Inep), Rodrigo Hauer, Tercio Tokano e o próprio Godoy.

Contratos e palestras

Dos R$ 4,8 milhões arrecadados, mais de um terço veio de workshops e cursos ministrados por Mendonça, com temas como “A arte e a ciência da oratória jurídica”, “O prefeito do século XXI” e “O direito da construção e infraestrutura”.

Entre os clientes públicos estão os governos de São Paulo, Bahia e Piauí, as prefeituras de São Paulo e Recife, a Assembleia Legislativa do Paraná e os Tribunais de Contas de Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará.

O maior contrato foi com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 1,2 milhão, para capacitação de servidores em cursos e palestras sobre administração pública e direito.

Papel político

Durante eventos, Mendonça costuma apresentar o Iter como “um sonho de disseminar conhecimento de boa qualidade” e um espaço neutro para diálogo entre autoridades.

“Fiquei com esse sonho de ter um instituto que pudesse disseminar o conhecimento de boa qualidade para a melhoria não só da governança como da relação público-privado, que no Brasil, por vezes, é vista como antagônica. Quando deveria ser vista como uma relação cooperativa, onde todos ganham”, afirmou em aula realizada em maio.

O instituto também mantém parcerias com órgãos públicos, como a Câmara Municipal de São Paulo, que assinou convênio para oferecer descontos a servidores em cursos do Iter. O documento, disponível no portal da transparência, foi lavrado em nome de Victor Godoy, com Mendonça como testemunha.