Passaporte de Bolsonaro: PGR se manifesta e emite parecer sobre ida aos EUA

Ex-presidente indiciado por tentativa de golpe de Estado vem fazendo um escarcéu para ter autorização de viagem ao exterior. Paulo Gonet se pronuncia a 5 dias da posse

Após semanas de escarcéu público na insistência de querer reaver seu passaporte para ir à posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, finalmente a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre a demanda de Jair Bolsonaro e deu um parecer que agora ajudará a embasar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou no despacho que é contrário à devolução do documento e frisou que a tal ida a Washington apenas “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”. Na sequência, o PGR deixou claro que Bolsonaro não tem qualquer autoridade para se sentir representando o Brasil onde quer que seja.

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, diz ainda o chefe do Ministério Público Federal.

“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”, concluiu Gonet.

Com o posicionamento oficial da PGR, a situação de Bolsonaro nesse caso é considerada irreversível até para seus auxiliares mais próximos. As chances de Moraes autorizar a devolução do movimento e a viagem do ex-presidente ao exterior já eram baixíssimas e teriam se tornado nulas agora com o parecer contrário de Gonet.