Ministério Público da Bahia emite alerta contra possível uso eleitoral na distribuição de máquinas e equipamentos pela Codevasf
Promotores estão acionando prefeitos para que interrompam a distribuição desses equipamentos antes das eleições, conforme estabelece a legislação eleitoral
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um alerta quanto ao possível uso eleitoral na distribuição de tratores, cisternas e caixas d’água doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, promotores estão acionando prefeitos para que interrompam a distribuição desses equipamentos antes das eleições, conforme estabelece a legislação eleitoral. Essa legislação proíbe a distribuição de bens por instituições vinculadas a candidatos, exceto em casos de emergência. Além disso, foi recomendada a suspensão de pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos relacionados aos bens adquiridos com a parceria da Codevasf.
“Há uma possibilidade de esses produtos serem usados de forma inadequada, sobretudo próximo aos períodos eleitorais. Estamos fazendo um mutirão para este acompanhamento”, disse o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais.
Ainda conforme a reportagem, um levantamento da Promotoria apontou que, até o momento, foram firmados 291 termos de doação de equipamentos, abrangendo 137 municípios baianos. Os promotores já receberam denúncias de possíveis irregularidades no uso das máquinas, que estão em fase inicial de apuração.
A Codevasf, atualmente sob o comando de aliados de líderes do centrão nomeados por Jair Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem seus recursos definidos majoritariamente por deputados e senadores através de emendas parlamentares.
Os equipamentos são escolhidos a partir de um catálogo, funcionando como uma “loja de políticos”, destaca um trecho da reportagem. Em 2022, ano eleitoral, apenas 10% das unidades de reservatórios pela Codevasf foram distribuídas diretamente pelo governo, sem o intermédio de emendas parlamentares.
