Agora é lei: Bahia tem legislação pioneira de conscientização ambiental nas escolas

O Governo do Estado sancionou, no final de abril, a lei proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B), que estabelece a promoção de atividades formativas na rede estadual de ensino com enfoque nas questões ambientais, no combate ao racismo ambiental e no fortalecimento da justiça climática.

A nova legislação, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado, determina que o Estado, por meio de seus órgãos competentes, deve implementar na rede de ensino atividades educativas voltadas para a conscientização ambiental e a justiça climática. A medida visa capacitar agentes escolares para que promovam mudanças atitudinais e fomentem o respeito ao meio ambiente entre os jovens baianos.

De acordo com Olívia Santana, a lei é uma resposta necessária à crise socioambiental global e aos impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. “Os estudos do Mapa das Desigualdades, publicados em 2020, revelam que essas comunidades sofrem mais intensamente os efeitos nocivos das mudanças climáticas, como enchentes e deslizamentos”, destacou.

Conforme o Artigo 1º da lei, o Estado deve promover atividades formativas focadas na educação ambiental e no combate ao racismo ambiental. O Artigo 2º estabelece que o Poder Executivo, através de órgãos competentes, deve promover ações formativas para capacitar os agentes educacionais das escolas estaduais.

O projeto prevê que a regulamentação da lei ocorra em até 90 dias após sua publicação e que as despesas para a sua implementação sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação, permitindo um período de adaptação para as unidades escolares.

Ao justificar a proposta, Olívia Santana enfatizou a urgência de promover atividades formativas que incluam mudanças atitudinais, redução de danos ambientais e conscientização sobre o racismo ambiental. “Precisamos construir uma nova consciência ambiental, especialmente entre os jovens, para mitigar os danos já causados e promover a justiça ambiental”.

Para ela, a aprovação desta lei coloca a Bahia na vanguarda da educação ambiental no Brasil, abordando questões críticas de justiça climática e desigualdade socioambiental. “Esta iniciativa representa um passo significativo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente e à equidade social”, concluiu.