Corrupção? não basta admiti-la é preciso evita-la!

A Prefeitura de Vitória da Conquista, infelizmente, foi destaque nacional pelo seu  envolvimento na ação policial denominada “Operação Dropout” que foi planejada e está sendo executada pela Policia Federal juntamente com a Controladoria Geral da União/CGU. A investigação, que envergonha a cidade e a população conquistense, busca identificar uma organização criminosa que realizou compras fraudulentas de testes para detecção do vírus de covid-19, cuja pandemia provocou a morte de mais de 700.000 pessoas. O processo iniciou-se a partir de denúncia pública do Conselho Municipal de Saúde que foi publicada no Blog Sudoeste Digital, divulgando fatos ilegais ocorridos ainda no início da pandemia da covid-19. Com a provável repercussão da divulgação simplesmente foi trocada a empresa vendedora e chamada nova cotação de preços que recheada de irregularidades e de artifícios permitiu uma triangulação comercial onde a empresa vencedora dessa nova cotação vendesse à Prefeitura, com os mesmos preços superfaturados, produtos comprados diretamente da empresa cancelada e ligada à diretora de Vigilância em Saúde.

Pressionado pelos órgãos técnicos municipais, o ex-prefeito Herzem Gusmão encaminhou burocraticamente as suspeitas para a Procuradoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, comandada então pelo procurador Edmundo Ribeiro Neto, para apuração dos fatos. A análise dos documentos realizada pelo procurador revelou evidências palpáveis de diversas irregularidades realizadas no suspeito processo de compra dos testes de covid-19, principalmente a relação de parentesco entre a diretora de Vigilância em Saúde, com os donos da empresa vendedora com preços escandalosamente superfaturados. 

Preocupada com o levantamento do procurador e tentando esconder a transação ilícita, a secretária de saúde pediu demissão, a diretora de Vigilância em Saúde foi nomeada para a Diretoria de Atenção Básica e três funcionários foram suspensos de suas funções. A estratégia de encobrimento dos fatos, prosseguiu inclusive com o sumiço de documentos e do processo de pagamento das compras irregulares. Após identificar essa tramoia, o dr. Edmundo Ribeiro Neto comunicou os fatos ao Gabinete da prefeita e à Procuradora  Geral do Município na época, Nadjara Regis e estranhamente nenhuma providência foi tomada.. O comportamento correto do procurador custou-lhe o afastamento da procuradoria da SMS e sem qualquer justificativa deslocado para outra função. Segundo as suas próprias palavras a partir desse instante passou a ser desconsiderado e perseguido pela administração municipal, até, que, desiludido, solicitou demissão da prefeitura. Inconformado com o desfecho da sua apuração e após esperar medidas concretas do governo de prefeita Sheila Lemos, decidiu como simples cidadão, enviar as denúncias e a documentação correspondente para o Ministério Público Federal, que prontamente acionou a Policia Federal para dar prosseguimento às apurações de fatos tão lamentáveis e contrários ao uso apropriado e honesto do dinheiro público.

As primeiras investigações mostraram que de R$ 2,030.000,00  foram surrupiados R$ 677.000,00, definindo uma taxa de corrupção de 33.3 %, ou melhor, 1/3, e  como são três partes  envolvidas:  Vitória da Conquista, Salvador e Belo Horizonte pode-se supor que a cada uma delas coube 1/3 do dinheiro desviado. Não se pode descartar a possibilidade de parte desse dinheiro ter sido utilizado na campanha eleitoral de 2022, fato que significaria a cassação da chapa majoritária vencedora: Herzem x Sheila. Durante a terrível pandemia de covid-19, Vitória da Conquista recebeu 31 milhões de reais exclusivamente para combate-la e salvar vidas. A decência obriga, a todos, uma rigorosa investigação do uso e aplicação detalhada desses recursos públicos.

As pessoas suspeitas desses atos ilícitos aproveitaram–se do afrouxamento das regras licitatórias durante a pandemia  para  conseguirem vantagens financeiras ilegais, mesmo ao custo e sabendo que estavam subtraindo dinheiro público destinado à saúde pública e para salvar vidas. É monstruoso!

Com o escândalo nacional envergonhando Vitória da Conquista todos esperavam explicações convincentes e medidas enérgicas da prefeita Sheila Lemos. Ledo engano. Em comunicação à cidade mentiu descaradamente afirmando que a investigação foi iniciada por denúncia da própria administração o que foi prontamente  desmentido pelo Dr. Edmundo Ribeiro Neto.  Decepcionando a todos nada falou sobre a falta de ações para apurar e punir a organização criminosa que lesou o erário público. De forma demagógica e infeliz declarou que o seu governo não admite corrupção, esquecendo-se propositalmente que o problema de corrupção não se trata de admitir ou não, mas, sim, de medidas efetivas para evita-la. Algumas diretrizes são indispensáveis   para garantir o combate permanente à corrupção e impedir o aproveitamento pessoal dos recursos públicos. Cabe ao gestor eleito escolher para os cargos político-administrativos de confiança pessoas comprovadamente de vida conhecida e ilibada, e, saber que a responsabilidade final dos atos ilícitos ou não é do gestor maior que esteja efetivamente no cargo. O cumprimento de todas as exigências, critérios e orientações dos órgãos de controle externo e interno devem ser rigorosamente atendido. A observância das prestações de contas dos recursos recebidos sejam externos ou próprios não podem ser escondidas ou escamoteadas. Também cabe ao gestor principal eleito o seu exemplo pessoal, de honestidade e seriedade com o dinheiro público espalhando o seu comportamento por toda a administração. Nesse sentido, não se pode esquecer a forma de governar do ex-prefeito Guilherme Menezes que sempre elegeu a retidão com o dinheiro público como forma de governar, estabelecendo esse comportamento a toda administração municipal.  Entre tantas outras questões, deve-se destacar o comprometimento com a participação popular e o controle social aos quais o poder público deve-se submeter e incentivar.

Caso a prefeita Sheila Lemos tivesse atendido essas simples regras teria evitado que  atos de corrupção envergonhassem nossa cidade e o seu governo.  A CGU, o MPF por meio da polícia federal, estão dispostos a chegar ao fundo do poço para apurar o desvio criminoso de recursos destinados à saúde pública e para salvar vidas e que foram na administração municipal   aproveitados em benefício próprio,  enriquecimento pessoal ou uso eleitoral.

Viviane Sampaio é vereadora do PT e ex-secretária de Saúde do município.

Edwaldo Alves Silva é filiado do PT e ex-secretário de Governo do município.