Déficit resultou de quitação do calote do governo Bolsonaro, diz Haddad

Ministro da Fazenda acrescentou que o governo do presidente Lula priorizou no primeiro ano “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo de Jair Bolsonaro, informa a Agência Brasil.

No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões. O resultado está dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao mesmo tempo, só perdeu para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de Covid-19.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite de segunda-feira (29).

Haddad acrescentou que o governo priorizou no primeiro ano “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.

A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo decidiu quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Mas sem os precatórios, segundo dados do Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, indica que os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.