Governo Lula decide que quem recebe Bolsa Família não precisará mais pagar parcelas do Minha Casa Minha Vida
Portaria publicada no Diário Oficial da União também fixa valor máximo a ser pago pelas famílias nas prestações do imóvel
247 – O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida que traz importantes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida principal é a isenção das prestações de imóveis adquiridos por esses beneficiários no âmbito do programa.
Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários, traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.
Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.
