Comissão de Limites Territoriais da Câmara de Vereadores conquistense busca informações em Salvador
Em busca de informações sobre o imbróglio judicial em torno da área limitrófe entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé, vereadores conquistenses, acompanhados do deputado estadual Zé Raimundo (PT), fizeram um giro por órgãos públicos, em Salvador, nesta segunda-feira (04).
A presidente da Comissão de Limites Territoriais da Câmara Municipal, Viviane Sampaio (PT), e o vereador Ricardo Babão (PCdoB) estiveram com o deputado visitando os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Maynard Frank, como também se reuniram com dirigentes e técnicos da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais.
Em torno de 10 mil pessoas de 32 comunidades que vivem na área limitrófe, com maior concentração no Distrito de José Gonçalves, continuam recenseadas como pertencentes ao município de Anagé, embora recebam atenções dos serviços do poder público conquistense, relatou a vereadora Viviane. O processo que envolve essa disputa entre os dois municípios é confuso, desde que Anagé questionou judicialmente uma lei de 2012 que reordenou os limites territoriais de 24 municípios baianos.
A desembargadora Ilona Márcia acatou o questionamento de Anagé, mas mandou realizar plebiscito para ouvir a população envolvida sobre sua preferência por um município, conforme a legislação federal. Porém, o processo está parado e sem definição de responsabilidades sobre quem fará essa consulta pública.
A SEI teve que acatar a decisão da desembargadora, contando a população da área em questão para o município de Anagé, enquanto não houver nova decisão. A vereadora Viviane disse que proporá reunião dos representantes dos poderes envolvidos para esclarecer e destravar o processo. O grupo (também integrado por assessores dos deputados estaduais Fabrício Falcão e Zé Raimundo) esteve reunido com o chefe de gabinete da SEI, Walter Vianna, o diretor Cláudio Pelosi (por vídeo conferência), o coordenador de Cartografia e Geo-processamento, Fábio Sampaio, e Wiliam Soares, de Limites Territoriais.
