Documentos reforçam tese no TCU sobre ‘desvio de finalidade’ em viagem de Bolsonaro aos EUA
Relatório aponta que despesas pagas com dinheiro público ocorreram para ‘atividade privada’ do ex-presidente
Documentos enviados pela Presidência da República ao Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a tese de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incorreu em ato ilícito ao utilizar dinheiro público para viajar aos Estados Unidos no fim de seu mandato, em 2022.
De acordo com informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o material aponta para a prática de desvio de finalidade, já que o relatório da viagem presidencial é classificada como “atividade privada”.
O documento informa que, antes mesmo do embarque, “a viagem do Escalão Avançado (EscAv) foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de ‘Atividade Privada’, realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”.
Ainda segundo a publicação, o TCU havia solicitado explicações à Presidência depois de representação do então deputado federal Elias Vaz (PSB), realizada em 31 de dezembro do ano passado. Tendo em mãos o material, o TCU agora deve definir pela legalidade ou não das despesas do ex-presidente pagas pelo erário.
Assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior, o relatório inclui ainda uma lista de 35 funcionários públicos, a maioria das Forças Armadas, que viajaram a serviço do ex-presidente, incluindo cargos como de diretor de segurança, coordenador de viagem, assessores especiais, médicos, comissários, ajudantes de ordem e despachante. O relatório é assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior.
Segundo a coluna, a Presidência também enviou ao TCU a solicitação de recursos públicos para viagem, que reforça se tratar de uma atividade privada. O documento, de 26 de dezembro de 2022, é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pede a liberação de US$ 5 mil para o “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.
Diante dos documentos, o ex-deputado e hoje secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, reforçou a tese de “uso indevido de dinheiro público”. “Uma equipe inteira foi mobilizada para assessorar o ex-presidente em uma viagem sem nenhum compromisso oficial, com a finalidade de atividade privada, como informam os próprios ex-assessores nos documentos”, declarou.
