Estado amplia gastos sociais a despeito das despesas crescentes com previdência e precatórios

O Estado da Bahia ampliou os recursos destinados aos gastos sociais, incluindo saúde, educação, segurança pública e assistência social, na comparação entre os anos de 2014 e 2022. Esta ampliação ocorreu mesmo com o impacto das despesas crescentes com previdência social e pagamento de precatórios, sobre as quais a Administração Pública não possui ingerência. No caso da educação, considerando-se o período entre janeiro e agosto, as despesas foram de R$ 2,88 bilhões em 2014, e este ano já alcançaram R$ 5,99 bilhões.

Outro aumento expressivo ocorreu na área de saúde: de R$ 3,65 bilhões nos primeiros oito meses de 2014 para R$ 5,85 bilhões no mesmo período de 2022. Em segurança pública, o Estado gastou, até agosto de 2014, R$ 2,5 bilhões, já tendo alcançado, no mesmo período deste ano, R$ 3,51 bilhões. Já em Assistência Social, as despesas neste período foram de R$ 158,8 milhões em 2014, alcançando R$ 185,7 milhões em 2022.

A despeito da grande expansão das despesas totais do Estado, que quase dobraram no período, duas categorias de gastos regulares vêm registrando crescimento expressivo. Na previdência, os gastos aumentaram de R$ 4,97 bilhões em 2014 para R$ 9,24 bilhões em 2021, devendo chegar ao final deste ano a R$ 9,82 bilhões. A despesa praticamente dobrou no período, correspondendo a um aumento de 23,33% quando corrigida pelo IPCA.

Já os valores aportados a cada ano para pagamento de precatórios saltaram de R$ 159,8 milhões em 2014 para R$ 599,3 milhões previstos em 2022. A despesa quatro vezes maior corresponde, em valores corrigidos, a 134,05% de aumento.

Pandemia

Nos últimos anos, ocorreu ainda a reestruturação orçamentária exigida pela pandemia da covid-19, que levou o governo baiano a ampliar fortemente os gastos sociais, em especial aqueles com saúde e com o amparo aos estudantes da rede pública estadual e suas famílias. Os gastos extraordinários no combate aos efeitos da pandemia da covid-19 representaram um total de R$ 2,78 bilhões em 2020 e 2021. Foram despendidos R$ 1,14 bilhão no primeiro ano da crise sanitária, e R$ 1,64 bilhão em 2021.

Equilíbrio fiscal

O desempenho da gestão pública estadual deve levar em conta ainda dois outros indicadores. Um deles é a permanência de Rui Costa, nos últimos anos, no topo do ranking dos governadores brasileiros que mais cumpriram promessas de campanha, elaborado pelo portal G1. O outro é manutenção do segundo lugar da Bahia em investimentos entre os estados, com um total acumulado de R$ 19,4 bilhões entre janeiro de 2015 e abril de 2022, atrás apenas de São Paulo.

Estes resultados refletem a manutenção do equilíbrio fiscal ao longo de todo o período considerado. Num cenário em que muitos estados chegaram a atrasar ou parcelar os salários dos servidores diante dos efeitos da persistente crise econômica brasileira, a Bahia manteve as contas rigorosamente em dia, com a dívida pública em declínio consistente.