Educação, ciência e ética: alicerces civilizatórios na construção de uma sociedade

        (Prof. Dirlêi A Bonfim)*

Vou iniciar o ensaio com a frase marcante do Professor Darcy Ribeiro, “…A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto”… Os cortes deliberados, frequentes e permanentes nos recursos destinados para a Educação, para as Ciências e Tecnologia, enfim, parece-me que são parte de um plano antinacional de inviabilização do futuro do país. Que vai na contramão de todo o discurso nacionalista para a educação e as ciências.  Aliás, quando foi, verdadeiramente que a Educação e a Ciência, foram levadas a sério no Brasil…? Para início de conversa, o próprio do nome do MEC, quando da fundação, pelo decreto n.º.19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência. Como precursor do MEC, esteve o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890 em atendimento a Benjamin Constant. Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.°.1.920, de 25 de julho de 1953. Infelizmente, Educação, Ciência e Tecnologia neste país, sempre estiveram ligados, a exemplo de tantas outras áreas, a projetos de governos, e não a um Projeto de Estado, ou seja do estado brasileiro, assim, o estado é uma instituição permanente, os governos são transitórios e cheios de anomalias… A sociedade brasileira, a muito precisa criar mecanismos de controle sobre as ações dos poderes constituídos do estado, especialmente, para que os projetos de Educação, Ciência e Tecnologia, possam ser projetos do estado brasileiro, (permanentes, duradouros), que não sofram da descontinuidade, como é muito comum e presente no nosso cotidiano, comprometendo seriamente o desenvolvimento destas áreas. Segundo o Professor Paulo Freire (1982), “… a educação e a ciência salvam as pessoas da ignorância e o país do ostracismo e da insignificância, educação nunca foi despesa , sempre foi investimento a logo prazo, com retorno garantido…” Não é possível mais convivermos, com a máxima, de que: “o sujeito ético no Brasil, parece um ser anormal, um alienígena…” Para o poeta Drummond (1988), “precisamos (re)descobrir o Brasil, o Brasil, está dormindo coitado, precisamos desesperadamente educar o Brasil…” Segundo O professor Renato Janine (2021), “… só uma educação básica de qualidade pode assegurar oportunidades iguais para todos. “Eu arrisco sugerir que 70% das vocações brasileiras não são sequer identificadas, por causa das falhas na educação e na alimentação”, estamos diante de administrações públicas anômalas, de gestores hostis, no MEC, em relação ao trato mais inteligente, humano e ético, com a educação básica (ensino fundamental e médio), até o ensino superior. As Universidades públicas federais, foram denominadas de balbúrdia, no total desconhecimento sobre a realidade destas Instituições. Basta dizer que, quase toda pesquisa que gera patente no Brasil, quase toda formação de qualidade vem de universidade pública. Estamos numa situação de descaso do governo pelo que foi construído em décadas. O governo nutre rancor pelos professores, os trata como o mal necessário… A carreira de professor, da educação básica à universidade, não é um trabalho fácil. Tem de ser prestigiado, tem de deixar claro que é um trabalho fundamental para o desenvolvimento do país. Desmerecer quem faz esse trabalho não é uma boa política. Não podem fazer generalizações indevidas para gente com um alto nível de pesquisa. Não é possível continuarmos desta forma, Educação, Ciência e Tecnologia, estão para além dos governos, sejam eles, quais forem independe de ideologias baratas, de quaisquer siglas partidárias… É absolutamente antiético, relegar o trabalho incansável dos professores, pesquisadores, por conta, de uma “pseuda ideologia”, seja ela qual for, e promover o corte dos investimentos para essas áreas, ao sabor das interpretações, sem nenhum compromisso, ou respeito maior, com o desenvolvimento cultural, educacional, científico e tecnológico do país,  comprometendo muitas vezes, o trabalho de pesquisa de anos, a mais absoluta indiferença e ao desrespeito com a ciência a tecnologia e a pesquisa científica. Se faz, mais do que necessário, importante e urgente, que se possa refletir profundamente sobre a ética, a educação, a ciência e tecnologia, como postulados fundantes na construção de uma sociedade livre e soberana.  Que não devem, esta ou ficar presas, ou ligadas a nenhuma ideologia, e a reboque, do governo, (a, b, c, ou z) mas, que devem cumprir os seus papéis institucionais e terem o respeito de quaisquer representantes dos governos. Assim, como se deveria manter em todos os atos e segmentos deste contexto social, como a escola, a família, entre outras instituições, que deveriam contribuir mais com a formação da educação, da ética para que a essência desses valores fossem expandida em todos os setores sociais. É preciso que haja um comprometimento aprofundado com a qualidade da formação dos indivíduos, o respeito com a qualificação dos sujeitos, para que se efetive os princípios da dignidade humana e da prática de valores incondicionais para a multiplicidade das relações (educação, sociedade, ética, ciência e tecnologia), valores inquestionáveis.  A consolidação da cidadania só acontece a partir do momento em que os valores éticos forem colocados em prática. Nessa perspectiva, o comportamento social do indivíduo deve gerar em torno dos princípios e valores desta sociedade.  No texto constitucional de 1988, está determinado que a educação é um direito de todos e é dever do Estado e da família. Isso porque esse mecanismo atua no desenvolvimento das pessoas, no exercício da cidadania, na preparação do cidadão, na qualificação do sujeito.

Todavia, os impasses para uma prática educativa eficiente comprometem esse contexto, devido as diversas questões infraestruturais e sistêmicas. Assim, é substancial efetuar ajustes para que a educação promova às transformações e as mudanças tão esperadas na sociedade. Assim, a partir de Freire (1968),“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.” Essa premissa do Professor Paulo Freire expressa a importância da educação como instrumento para a evolução das civilizações. “…Educação, igual a conhecimento, igual a instrumento de poder, portanto, quem tem o conhecimento tem o poder…” Todavia, os mecanismos tradicionais de ensino – que visam apenas a reprodução de conteúdos – não são atrativos e pouco acrescentam na construção crítica do indivíduo. Por isso, a empatia, o incentivo, motivação, estímulo o trabalho em equipe, a criatividade e a autonomia são vertentes inovadoras no combate à alienação e à manipulação. O despertar ao conhecimento, para a construção de identidades e aprendizados na laboração do senso crítico, sempre se apresentaram como formas potentes de envolvimento na relação professor/aluno/educação/conhecimento/aprendizado, que devem permear quaisquer processos de formação, com estímulo, incentivo, discussão, motivação e prazer. Caso contrário, haverá uma dispersão, natural dos sujeitos envolvidos neste processo. Para o Professor, Mészaros (2008), no seu clássico Educação para além do capital, consubstanciando o Professor Paulo Freire, vai dizer: “limitar uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras do capital significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo de uma transformação social qualitativa”. O que se espera dos processos educativos e científicos em quaisquer sociedade, a emancipação do animal humano, livre e soberano. Infelizmente, o Brasil, por conta da descontinuidade de programas e processos voltados para a erradicação do analfabetismo, não conseguem prosperar, por conta das malfadadas políticas públicas, que não atendem aos verdadeiros anseios e às necessidades da população, muitos projetos interrompidos, por malversação do erário público… (uma chaga nas administrações públicas no Brasil o processo de corrupção). É um país de dados ainda alarmantes, de analfabetismo, do semi-analfabetismo e do analfabetismo funcional…  Outro aspecto, não menos relevante, na questão da prática da ética educacional. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2020), a taxa de analfabetismo no Brasil teve uma discreta melhora, saindo de 10,8%, em 2018, para 10,6%, este novo índice foi retratado por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação. Mesmo com a diminuição, que representa aproximadamente 200 mil indivíduos, o país ainda conta com mais de 19 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever. Ou seja, ainda, estamos distantes da erradicação do analfabetismo no Brasil, o que demonstra uma temeridade social, uma temeridade, nas administrações e gestões públicas e privadas. Fato inegável para a sociedade contemporânea: Quanto maiores as taxas de alfabetização de um país, menores são as taxas de desigualdade social.  Nos chamados Estado Democrático de Direito, deveria em tese, se promover, educar e proteger necessariamente os seus cidadão e não apenas os membros de Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.  Não há Congresso independente se os parlamentares estão expostos a pressões do Executivo ou do Judiciário. Por isso, a Constituição de 1988, em seu objetivo de restabelecer de forma plena o regime democrático no País, previu um conjunto de garantias a deputados e senadores. Há previsão de foro privilegiado _ “deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF)” – e de específica imunidade a proteger a liberdade de opinião e expressão dos parlamentares – “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Além disso, os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Todavia, o que jamais deveria acontecer, de forma nenhuma, é de que os membros desses poderes, na mais absoluta falta de respeito, ética e decoro, se escondam e camuflem atrás da proteção da “imunidade”, para a prática de todos os tipos de delitos,  atos antiéticos, desonestos e criminosos, contra os interesses legítimos da população. Infelizmente… mais uma triste realidade brasileira, na mais completa e absoluta “ inversão dos valores”. O obscurantismo violento mostra sua cara e seus impulsos sem disfarces. Diante dela, hesitação e tergiversação permitem retrocessos inaceitáveis, e ações inequívocas em defesa das conquistas democráticas e civilizacionais tornam-se imprescindíveis. A propósito da Microfísica do Poder, na visão de Foucault (1979), pensador estruturalista, de uma corrente de pensamento nas Ciências Humanas… define  que  “o poder é menos uma propriedade, que uma estratégia”, e seus efeitos não são atribuídos a uma apropriação, mas às disposições, às manobras, táticas, ou funcionamentos. Ele se exerce mais do que se possui, não é o privilégio adquirido ou conservado da classe dominante, mas o efeito de conjunto de suas posições estratégicas. “…O homem dá origem ao Estado quando por sua vontade cede seu direito em troca de proteção e da realização do bem comum, todavia, nem sempre esse fim, é alcançado…” No Brasil, temos inúmeros elementos, para analisar os percalços do processo educacional, ético e científico, que vai desde a baixa remuneração, aos profissionais da educação, falta de incentivo, falta de políticas públicas eficientes, a falta de programas adequados aos pesquisadores, professores, a ausência de material didático e a defasagem tecnológica, até a malversação de recursos destinados à Educação e a Ciência, mais uma vez, o processo de descontinuidade brutal num Projeto de Educação e Ciência para o Estado brasileiro.

 

 **contribuição do Professor DsC. Dirlêi A Bonfim, Doutor em Desenvolvimento Econômico e Ambiental,  Professor da SEC/BA**Sociologia** Plano de Formação Continuada Territorial – IAT/SEC/BA.2022.1**