Não foi Bolsonaro que aumentou em 50% o salário dos Agentes Comunitários de Saúde
Não foi Bolsonaro que aumentou em 50% o salário dos Agentes Comunitários de Saúde
O principal autor do projeto que garantiu o maior e mais definitivo aumento no piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) foi o ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). [1]
Ele foi o autor da PEC 22/2011, que após anos de tramitação foi promulgada pelo Congresso Nacional em maio de 2022 como a Emenda Constitucional nº 120. Essa emenda fixou o piso salarial nacional da categoria em dois salários mínimos e determinou que os vencimentos passassem a ser pagos pela União.
A evolução dos projetos que aumentaram o piso salarial nacional desses profissionais inclui:
- Emenda Constitucional 120/2022 (Piso de 2 salários mínimos): De autoria de Valtenir Pereira. Teve como relator no Senado o ex-senador Fernando Collor. Elevou o salário base diretamente para dois salários mínimos nacionais (que na época correspondia a R$ 2.424,00).
- MP 827/2018 (Reajuste de 52,86% escalonado): Editada originalmente pelo poder executivo federal, as emendas de aumento salarial foram acatadas no relatório do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), elevando o piso de forma progressiva entre 2019 e 2021. [1]
- Lei 12.994/2014 (Criação do primeiro piso nacional): Derivada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, relatado no Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, que fixou o primeiro piso histórico da categoria em R$ 1.014,00
