Dino determina volta de Andrei Rodrigues à chefia da PF
Decisão, que será submetida ao plenário do STF, cita possível interferência de Mendonça no caso Dark Horse.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira (9), um pedido para que o diretor-geral da Polícia Federal, afastado do cargo mais cedo, Andrei Rodrigues, seja reintegrado integral e imediatamente. A decisão de Dino contraria a proferida pelo ministro do STF André Mendonça, de terça-feira (8), que afastou Rodrigues de suas funções.
“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, disse Dino na decisão, que responde a um pedido de tutela provisória de urgência, formulado por Rodrigues.
De acordo com o Dino, a decisão de Mendonça pode beneficiar investigados supostamente envolvidos em escândalos de corrupção.
O ministro cita diretamente o caso Dark Horse, um filme propagandístico pró-Jair Bolsonaro e financiado pelo banqueiro do Master Daniel Vorcaro, atualmente preso e ligado ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão de Dino se insere no contexto do envio de emendas parlamentares a empresas que, supostamente, também seriam responsáveis pelo filme.
“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu Dino na decisão.
De acordo com Dino, o partido Novo, que promoveu a petição levando à decisão de Mendonça, não possui a legitimidade para solicitar “medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, ressaltando as normas do Código de Processo Penal, “em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”.
Na decisão, Dino também determinou a reintegração integral e imediata ao cargo do delegado e diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, que havia sido alvo da medida imposta na véspera por Mendonça. Dino também determinou que não sejam impostas novas medidas aos diretores.
Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste após o cumprimento das medidas de reintegração dos diretores da PF. A decisão de Dino será submetida ao plenário do STF.
Mais cedo, a Segunda Turma do STF formou maioria pela manutenção da decisão de Mendonça que afastou de seus cargos Rodrigues e Almada da Costa, com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Naquela sessão virtual, realizada na terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vistas
